O Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo sobre Exportação e taxas DGAV e Hidroponia.
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP questionam:
- Quais os critérios que estiveram na base de um aumento de 100% do valor do certificado de exportação?
- Tendo em conta que os animais exportados vivos não são entregues num matadouro nacional, confirma V. Exa que se aplica aos animais exportados vivos, como está a ser cobrado pelos serviços?
- A confirmar-se o referido em 2, qual o critério para a cobrança da taxa e qual a entidade responsável por essa cobrança, bem como a de destino, uma vez que ninguém a irá pagar num matadouro?
- Não considera V. Exa que um acréscimo de custos de mais de 1,5 milhões de euros para o sector pecuário poderá colocar em causa a viabilidade de muitas explorações?
- Não considera V. Exa que um acréscimo de custos de mais de 1,5 milhões de euros terá um impacto extremamente negativo nos bons resultados da exportação agroalimentar nacional, bem como o objetivo de alcançar a autossuficiência alimentar, em valor, em 2020?
Para a pergunta completa >> http://bit.ly/2qfSTEH
Numa outra pergunta dirigida ao Ministro das Finanças, os deputados do CDS-PP questionam:
- Confirma que a Autoridade Tributária e Aduaneira considera que a hidroponia não está sujeita à taxa reduzida de IVA?
- Concorda que a hidroponia não deve estar sujeita à taxa reduzida de IVA?
- Pondera alterar esta situação?
Para a pergunta completa >> >> http://bit.ly/2rwkB4O
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