CAULE aplaude realização do cadastro predial nos concelhos de Oliveira do Hospital e Seia

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 –  31-03-2014

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CAULE aplaude realização do cadastro predial nos concelhos de Oliveira do Hospital e Seia

O presidente da CAULE- Associação Florestal da Beira Serra, José Vasco Campos, aplaude o facto de Oliveira do Hospital – a par com o Município de Seia, ter sido escolhido como um dos primeiros concelhos do país para a realização do cadastro predial, no âmbito do SINERGIC (Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral), cumprindo-se assim uma “aspiração” com vários anos desta organização florestal.

“É com muito gosto que vejo começar este trabalho na nossa terra”, garante o dirigente daquela associação florestal, para quem “estes concelhos não foram escolhidos ao acaso”, mas devido à grande dinâmica na gestão florestal, uma vez que Oliveira do Hospital, por iniciativa da CAULE, já tinha sido pioneiro na constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) em 2006.

Estes “condomínios florestais” abrangem todo o território do concelho de Oliveira do Hospital e uma área significativa do concelho de Seia, e funcionam numa lógica comum a todos os proprietários, com planos de gestão florestal e planos específicos de intervenção florestal de defesa da floresta contra incêndios e de combate a pragas e doenças florestais que, de forma isolada, dificilmente seriam executados.

Para o presidente da Associação Florestal da Beira Serra, os dois concelhos da região agora contemplados com este projecto, foram-no sobretudo pelo facto dos seus territórios estarem “cobertos de ZIF”, pelo que, no seu entender, o cadastro era o documento que faltava às organizações do sector para uma maior eficácia na gestão da floresta.

“Ao permitir a rápida identificação dos proprietários, vai possibilitar uma maior sensibilização e o cumprimento, mais facilmente, da legislação em vigor, o que até aqui era uma dificuldade sentida no terreno”, considera Vasco Campos, aludindo nomeadamente à legislação que obriga os proprietários a limparem os terrenos em redor das habitações, e que continua sem efeitos práticos em muitos casos, devido à inexistência de cadastro predial.

Vasco Campos lembra que a partir de agora “os proprietários absentistas que tenham os seus terrenos abandonados, vão ter de cumprir a lei”, sendo que em relação aos outros “vai ser também mais fácil contactá-los para sugerir novos projectos e medidas de gestão”.

Entende também o presidente da CAULE que a realização do cadastro deverá contribuir para a dinamização do mercado imobiliário rústico, na medida em que “ao se conhecer os proprietários e a área exacta dos seus terrenos, mais facilmente se compra e vende terra”. Apesar de se congratular com o anúncio da execução do projecto do cadastro em dois municípios da região, Vasco Campos lembra ainda a necessidade deste processo se estender aos restantes territórios abrangidos pelas Zonas de Intervenção Florestal.

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