Cerca de 70 milhões serão investidos no cadastro de todos os terrenos privados do País.
A edificação no meio da floresta e de forma isolada, assim como o uso de materiais de construção inflamáveis, vai passar a ser proibida, avançou ontem ao CM Tiago Oliveira, presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF).
Esta medida faz parte de um conjunto de alterações ao decreto-lei nº 124 de 2006, o mesmo que obriga os proprietários a limpar, até 15 de março de cada ano, uma faixa de 50 metros de mato à volta das suas casas sob pena de incorrerem em coimas entre os 280 e os 120 mil euros.
A revisão do diploma está nas mãos do engenheiro florestal, mas só será apresentado ao Governo depois de aprovado o Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais, que está em consulta pública até à próxima quarta-feira.
Este plano prevê gastar mais de seis mil milhões de euros até 2023, cerca de 554 milhões por ano, 60% dos quais dedicado à prevenção dos incêndios e 40% ao combate. Cerca de 70 milhões serão investidos no cadastro de todos os terrenos privados do País.
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