Casa do Douro : Penhora da sede da institui??o cancelada pelas Finan?as

As Finanças reclamavam da Casa do Douro o pagamento em atraso de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) de 1997 e IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo) de 1999.

Para garantir o pagamento desta dívida, as Finanças penhoraram a sede da Casa do Douro e mais dois armazéns no Peso da Régua, uma medida agora cancelada.

O presidente da instituição, Manuel António Santos, afirmou que as finanças vieram agora "dar razão aos argumentos da Casa do Douro", que sempre contestou a existência desta dívida.

O responsável afirmou que a Casa do Douro apenas reconhecia o pagamento de uma pequena parte da dívida exigida pelas Finanças para o pagamento de IRC.

A reclamação da instituição foi ouvida e apenas teve que pagar 2500 euros, sendo o restante valor da dívida anulado.

Em relação ao IVA, Manuel António dos Santos garantiu que a Casa do Douro nunca deixou de remeter ao Fisco qualquer IVA que lhe tivesse sido entregue.

Salientou que o valor reclamado pelas Finanças (800 mil euros) resulta da inteira responsabilidade de outra instituição, a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.

"Sempre dissemos que se tratava de uma medida sem necessidade e exagerada e esta decisão das Finanças veio dar- nos razão", afirmou.

Para Manuel António Santos, a penhora notificada em Setembro foi "incomensuravelmente desproporcionada e intrigante num Estado de direito", porque o valor dos edifícios penhorados é superior, por avaliação feita há 10 anos, a sete milhões e meio de euros.