A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Asociación Agraria Jóvenes Agricultores (ASAJA) reafirmaram o compromisso de fortalecer a posição dos agricultores ibéricos na cadeia alimentar, dedicando-se a garantir que a agricultura ibérica continue a prosperar.
De acordo com o comunicado de imprensa, as duas organizações irão trabalhar juntas para assegurar que os agricultores de Portugal e Espanha tenham rendimentos mais justos e que a agricultura se mantenha viva e dinâmica em ambos os países.
Reconhecendo os desafios e oportunidades comuns, bem como a história agrícola partilhada, a CAP e a ASAJA defenderam que o caminho para uma agricultura mais sustentável, eficiente e rentável deve ser trilhado em conjunto. Ambas as organizações apelam aos Governos de Portugal e Espanha para que sigam este exemplo e reforcem a cooperação nas políticas públicas, garantindo um futuro próspero para a agricultura ibérica.
União Ibérica em Bruxelas e defesa de um orçamento susto para a PAC
Segundo a nota de imprensa, a CAP e a ASAJA comprometem-se a unir forças em Bruxelas para defender junto das instituições europeias um orçamento justo e robusto para a Política Agrícola Comum (PAC) na próxima reforma. O objetivo é garantir condições equitativas para os agricultores ibéricos e assegurar a manutenção de uma PAC verdadeiramente comum, com dois pilares e sem cortes no orçamento.
Água para a agricultura
Reconhecendo a importância essencial da água para a agricultura na Península Ibérica e a crescente irregularidade do regime hidrológico, a CAP e a ASAJA defenderam a necessidade urgente de investir em infraestruturas hídricas de armazenamento e distribuição, como charcas, barragens, recarga de águas subterrâneas e interligação entre bacias hidrográficas. O objetivo é aumentar a resiliência das zonas rurais de Portugal e Espanha, garantindo um fornecimento de água sustentável para a agricultura.
Em comunicado, os agricultores de Portugal e Espanha destacaram a importância social e económica da expansão das áreas de regadio eficiente e da gestão interanual dos recursos hídricos, capazes de responder adequadamente a eventos climáticos extremos e de permitir que a agricultura da Península Ibérica se adapte às novas condições climáticas.
Além do investimento na reabilitação, modernização e construção de novas infraestruturas, bem como na monitorização dos recursos hídricos, as organizações de agricultores de Portugal e Espanha defendem políticas justas de gestão da água, que atendam às necessidades da agricultura.
Proteção das Plantas
A CAP e a ASAJA consideram fundamental que a Comissão adote uma abordagem holística e integrada no combate a pragas e doenças, combinando ferramentas convencionais com soluções de biocontrolo, técnicas de melhoramento como as NTG, e agricultura digital e de precisão. Em vez de priorizar uma solução em detrimento de outra, devem ser promovidas a integração de vários métodos, defendendo ambas as organizações uma abordagem diversificada e inclusiva que incorpore a maior gama possível de ferramentas e tecnologias.
As organizações defendem ser “fundamenta” uma mudança de paradigma por parte da Comissão na avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos, priorizando o risco real de exposição na prática agrícola, em vez do perigo intrínseco de cada molécula. Além disso, caso uma substância ativa essencial não seja adequada para continuar a ser comercializada, deverá ser permitida a sua utilização ao abrigo de uma disposição de “utilização essencial”, até que uma alternativa viável e eficaz esteja disponível.
Simultaneamente, a CAP e a ASAJA exigiram a aplicação de medidas de reciprocidade para os produtos fitofarmacêuticos utilizados nos alimentos importados de países terceiros. Nesse sentido, os controles nas fronteiras da UE devem ser reforçados e a tolerância em relação aos limites máximos de resíduos deve ser zero para os fitofármacos proibidos na Europa.
Prevenção e controlo de epizootias
As organizações reconheceram a importância de desenvolver uma colaboração institucional e técnica para fortalecer as medidas de prevenção e controlo de epizootias, garantindo a segurança sanitária dos efetivos e a sustentabilidade económica do setor.
Ambas as organizações reconhecem a necessidade de uma estratégia conjunta, fundamentada na concertação e reciprocidade de ações, para alinhar práticas e políticas nos seus respetivos territórios. A adoção de protocolos comuns de vigilância epidemiológica, a partilha regular de informação relevante e a definição de planos coordenados de ação são essenciais para garantir a eficácia das intervenções, especialmente em situações de risco elevado ou emergência sanitária.
Assim, ambas as partes comprometeram-se a harmonizar as medidas de biossegurança nas explorações, garantindo níveis iguais de prevenção e controle de doenças, reduzindo o risco de propagação transfronteiriça. A vacinação coordenada, com calendário, abrangência e critérios técnicos definidos, é também vista como uma prioridade estratégica, que exige coordenação contínua e acesso rápido aos recursos necessários.
Matérias fertilizantes
As duas organizações comprometeram-se ainda a fortalecer as relações comerciais e logísticas para reduzir os custos dos fertilizantes na Península Ibérica, com o objetivo de evitar que Portugal e Espanha continuem a ter os preços mais elevados da Europa para estes fatores de produção essenciais à atividade agrícola.
Inovação, tecnologia e digitalização
A CAP e a ASAJA destacaram a importância de uma colaboração mais estreita na promoção da inovação, digitalização e adoção de novas tecnologias, pedindo à Comissão uma resolução rápida das questões relacionadas com a autorização do uso de plantas melhoradas por Novas Técnicas Genómicas (NTG). O objetivo é fornecer aos agricultores mais ferramentas para tornar a agricultura ibérica mais competitiva e sustentável, tanto do ponto de vista económico, ambiental quanto social.
Promoção Internacional dos Produtos de Qualidade
Reconhecendo que Portugal e Espanha, junto com Itália e França, são líderes europeus em produtos com Indicação Geográfica Protegida (IGP), as organizações assumiram o compromisso de cooperar na promoção internacional desses produtos, destacando a sua qualidade e garantindo melhores remunerações para os agricultores.
Cooperação ibérica no setor do vinho: Desafios e oportunidades
A comunicação também sublinha que o setor do vinho é estratégico para Portugal e Espanha, ambos países líderes mundiais em produção, exportação e qualidade de vinhos. Com uma forte tradição e reconhecimento internacional das suas Denominações de Origem e Indicações Geográficas, ambos desempenham um papel fundamental no mercado global.
No entanto, o setor enfrenta desafios comuns, como: a instabilidade dos mercados internacionais e a concorrência crescente de países terceiros, o impacto das alterações climáticas, que afetam a produção e qualidade das uvas, a pressão regulatória europeia, especialmente em rotulagem, sustentabilidade e restrições ao consumo, além da necessidade de renovação geracional e de valorização do trabalho no setor, assim como o aumento dos custos de produção, energia e fatores de produção.
Neste cenário, a cooperação entre Portugal e Espanha, assim como entre suas organizações representativas, é essencial para:
– Defender, em conjunto, os interesses do setor do vinho junto das instituições europeias, nomeadamente na definição de políticas de apoio, promoção e regulação;
– Partilhar boas práticas e soluções inovadoras para a adaptação às alterações climáticas e para a sustentabilidade ambiental e económica das explorações vitivinícolas;
– Promover ações conjuntas de valorização e promoção dos vinhos ibéricos nos mercados internacionais, reforçando a imagem de qualidade e autenticidade;
– Trabalhar em conjunto na defesa das indicações geográficas e denominações de origem, combatendo fraudes e protegendo o valor acrescentado dos vinhos portugueses e espanhóis;
– Fomentar a formação, a inovação e a digitalização no setor, facilitando o acesso dos produtores a novas tecnologias e mercados.
Iniciativas europeias na prevenção de fogos rurais
A CAP e a ASAJA reconheceram ainda que, no contexto do compromisso europeu de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, é fundamental criar uma medida de investimento europeu voltada para a prevenção de fogos rurais, especialmente na Península Ibérica.
Segundo a nota de imprensa conjunta, os espaços florestais são importantes sumidouros de carbono, mas, em caso de incêndio, tornam-se fontes de emissões. De acordo com o Programa Copérnico, em 2025, a Europa alcançou um novo recorde de emissões, principalmente devido aos incêndios florestais que afetaram a Península Ibérica em meados de agosto, responsáveis por cerca de três quartos das emissões totais da Europa naquele ano.
A CAP e a ASAJA consideram urgente mudar esta situação, investindo na prevenção dos incêndios rurais, especialmente na Península Ibérica, para reduzir as emissões de GEE. No âmbito da estratégia europeia de redução de emissões, alinhada com as metas do Pacto Ecológico Europeu, o programa Next Generation financiou o fechamento das centrais de energia a carvão.
Por outro lado, no âmbito da redução de emissões, existem vários financiamentos europeus para promover a mobilidade elétrica. Por isso, as associações referem que vão fazer todos os esforços para criar uma iniciativa europeia, fora da PAC, que financie a prevenção dos fogos rurais, caso contrário, a meta da neutralidade carbónica até 2050 poderá ser seriamente comprometida.
Impostos sobre os pagamentos diretos
A CAP e a ASAJA consideraram também “inaceitável” que Portugal e Espanha cobrem impostos sobre as ajudas diretas que os agricultores recebem da União Europeia (UE). As duas organizações comprometem-se a lutar em conjunto para que os governos de Portugal e Espanha deixem de tributar essas ajudas diretas da PAC.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
