Depois de três dias de intensa discussão, o Governo e os Parceiros Sociais assinaram no domingo, 9 de Outubro, um Acordo de Rendimentos e Competitividade, no qual a Salários e Competitividade, no qual a CAP conseguiu introduzir medidas especificas para o setor.
O Acordo de Médio prazo de melhoria dos Rendimentos, Salários e da Competitividade foi assinado em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por todos os parceiros com exceção do sindicato representado pela CGTP.
Apesar de não resolver problemas crónicos, o Acordo reveste-se de particular importância no difícil contexto atual, onde a promoção de diálogo social deve perdurar e contribuir para amenizar as dificuldades presentes, bem como aquelas que se virão a agravar nos próximos tempos.
O Acordo prevê um aumento planeado dos rendimentos e foi possível incluir algumas medidas que permitam às empresas enfrentar este período de ajustamento com menor impacto.
O Executivo reconheceu o objetivo de convergir com a média da União Europeia no peso das remunerações no PIB até 2026, e de acelerar para 2% o crescimento da produtividade até 2026, tendo estabelecido as seguintes áreas temáticas de intervenção:
- Valorização dos salários
- Jovens: atração e fixação de talento
- Trabalhadores: Rendimentos não salariais
- Empresas: Fiscalidade e Financiamento
- Simplificação Administrativa e Custos de Contexto.
Entre as medidas especificas que a CAP conseguiu introduzir no documento final, destacamos as seguintes:
- Em 2022 e 2023, reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.
- Apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo.
Para dar conhecimento da forma como decorreu todo o processo negocial e enunciar algumas das medidas mais relevantes, a Confederação realizou hoje um encontro com as suas associadas através da plataforma digital Zoom. Durante a reunião, foi realçada a importância da CAP ter podido assinar o Acordo, o que significa um progresso negocial que não se vislumbrava há uma semana. Foi igualmente sublinhado que as medidas, agora subscritas pelo Governo e os Parceiros, exigem um desenvolvimento de pormenor, que não permite abarcar, por agora, todo o impacto das decisões assinadas, nomeadamente em termos fiscais.
De qualquer forma, a versão integral do Acordo pode ser consultada em: www.ces.pt/concertacao-social/acordos-de-concertacao-social
Artigo publicado originalmente em CAP.
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