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– 06-10-2007 |
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Ca�a: Pagamento das licen�as por Multibanco � uma das mudan�as "radicais" para o sectorO ministro da Agricultura prometeu ontem "mudan�as radicais" no sector da ca�a ao desafiar as organizações de ca�adores a assumirem a gestáo cineg�tica e ao anunciar que as licen�as passar�o a ser pagas no Multibanco. "H� uma revolu��o de mentalidades", asseverou Jaime Silva aos jornalistas, depois de transmitir aos ca�adores, num almo�o para assinalar a abertura da �poca geral da ca�a, as medidas que pretende lan�ar no sector. As licen�as de ca�a, previsivelmente a partir da pr�xima �poca venatéria, poder�o ser obtidas e pagas através de uma caixa Multibanco, no ambito do programa de simplifica��o administrativa (Simplex). "O ministério introduz o Simplex na ca�a e as licen�as poder�o ser obtidas numa caixa de Multibanco. Por outro lado, esse dinheiro vai ser repartido entre o Estado e as federa��es e confedera��es" do sector, disse o ministro. O objectivo � que, através dessa divisão de receita, as organizações da ca�a participem nas campanhas de informação e divulga��o, na forma��o dos ca�adores, para a aprendizagem e respectiva licen�a (Também a de porte de arma), e no sistema de informação que d� origem ao invent�rio sobre o patrim�nio cineg�tico anual. Segundo Jaime Silva, as estruturas da ca�a poder�o, assim, vir a receber 30 por cento, ou mais, do montante obtido com o pagamento das licen�as. "Poder� subir acima dos 30 por cento, em função da boa gestáo anual", revelou, considerando que essa percentagem mais elevada será "uma esp�cie de prémio", depois de uma avalia��o do Ministério da Agricultura. O ministro apresentou Também ontem aos ca�adores o protocolo, a assinar até 15 de Outubro com a Federa��o Portuguesa de Ca�a, a Confedera��o Nacional de Ca�adores Portugueses e a Associa��o Nacional de Propriet�rios de Ca�a, para que estas estruturas assegurem a gestáo cineg�tica. "A ca�a � uma actividade tradicional, desde que o homem existe, e tem problemas de sustentabilidade. O desafio � que as confedera��es e as federa��es de ca�a, municipais, associativas e tur�sticas, assumam a responsabilidade nessa gestáo sustent�vel", afirmou. Os ca�adores, de acordo com o ministro, são os que "estáo no terreno" e, "melhor do que ningu�m, fazem o invent�rio" das especies cineg�ticas, devendo responsabilizar-se por essa gestáo e avalia��o que leva, anualmente, � fixação do calend�rio venatério. Quanto ao Estado, afianãou, "retira-se da gestáo, mas não se vai retirar da auditoria e avalia��o a essa mesma gestáo e da opini�o cient�fica sobre o estado da situa��o cineg�tica". Jaime Silva justificou estas medidas "radicais" com a necessidade de mudar "muita coisa" que "está mal" no sector, exemplificando com o processo de renova��o das zonas de ca�a. "S� de Agosto até agora, assinei modifica��es simples para mais de 500 zonas de ca�a. Tudo isso leva seis meses até chegar � secret�ria do ministro para assinar, � incr�vel e inadmiss�vel. � uma questáo de Simplex", sublinhou. Por seu turno, Jacinto Amaro, respons�vel pela Federa��o Portuguesa de Ca�a, mostrou-se satisfeito com as medidas anunciadas por Jaime Silva: "não queremos o ‘complex’. Queremos o Simplex e esse ainda não chegou � ca�a".
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