Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    torres vedras

    Seminário do VII Fórum de Agricultura 4.0 decorreu na Feira de São Pedro

    bgi eit food

    Cinco startups portuguesas integram o EIT Food Seedbed Incubator 2025

    Continente

    Continente na linha da frente na promoção da alimentação saudável no retalho

    trator verde céu

    Desempenho misto no mercado agrícola: queda nos tratores e crescimento em reboques e quadriciclos

    Será que o despovoamento implica maior biodiversidade? Eis os resultados de um estudo realizado no Japão

    assinatura em papel mão caneta

    Bruxelas autoriza colocação no mercado de sementes torradas de baru

    InovCluster com projeto para promover fileiras do vinho, azeite, queijo e enchidos

    paulo nascimento cabral

    Paulo do Nascimento Cabral destaca prioridades da PAC pós-2027 e o reforço do POSEI

    fogo floresta

    Incêndios: Agricultor de Alandroal com 75% da propriedade atingida pelas chamas

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    trator verde céu

    Desempenho misto no mercado agrícola: queda nos tratores e crescimento em reboques e quadriciclos

    09/07/2025
    assinatura em papel mão caneta

    Bruxelas autoriza colocação no mercado de sementes torradas de baru

    09/07/2025

    Paulo do Nascimento Cabral destaca prioridades da PAC pós-2027 e o reforço do POSEI

    09/07/2025

    Reduzir Fertilizantes. Até onde é seguro chegar?

    09/07/2025

    «Xylella fastidiosa» – nova Zona Demarcada de Torre de Moncorvo

    09/07/2025

    EPP Group leads rejection of flawed deforestation risk list

    09/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    torres vedras

    Seminário do VII Fórum de Agricultura 4.0 decorreu na Feira de São Pedro

    bgi eit food

    Cinco startups portuguesas integram o EIT Food Seedbed Incubator 2025

    Continente

    Continente na linha da frente na promoção da alimentação saudável no retalho

    trator verde céu

    Desempenho misto no mercado agrícola: queda nos tratores e crescimento em reboques e quadriciclos

    Será que o despovoamento implica maior biodiversidade? Eis os resultados de um estudo realizado no Japão

    assinatura em papel mão caneta

    Bruxelas autoriza colocação no mercado de sementes torradas de baru

    InovCluster com projeto para promover fileiras do vinho, azeite, queijo e enchidos

    paulo nascimento cabral

    Paulo do Nascimento Cabral destaca prioridades da PAC pós-2027 e o reforço do POSEI

    fogo floresta

    Incêndios: Agricultor de Alandroal com 75% da propriedade atingida pelas chamas

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    trator verde céu

    Desempenho misto no mercado agrícola: queda nos tratores e crescimento em reboques e quadriciclos

    09/07/2025
    assinatura em papel mão caneta

    Bruxelas autoriza colocação no mercado de sementes torradas de baru

    09/07/2025

    Paulo do Nascimento Cabral destaca prioridades da PAC pós-2027 e o reforço do POSEI

    09/07/2025

    Reduzir Fertilizantes. Até onde é seguro chegar?

    09/07/2025

    «Xylella fastidiosa» – nova Zona Demarcada de Torre de Moncorvo

    09/07/2025

    EPP Group leads rejection of flawed deforestation risk list

    09/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

C�digo Florestal – Principais Inova��es

por Agroportal
22-05-2009 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 9 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

 

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 

 –  22-05-2009

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]


MINIST�RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro

C�digo Florestal – Principais Inova��es

Com o debate, hoje, sexta-feira, 22 de Maio, na Assembleia da República, da proposta de lei destinada a aprovar o C�digo Florestal, importa elencar as principais inova��es do diploma.

1. são definidos, de forma clara, os objectivos da pol�tica florestal;

2. � concedida a compet�ncia de executar a pol�tica florestal e de gerir a generalidade dos espaços florestais públicos � Autoridade Florestal Nacional (AFN);

3. são consolidados os instrumentos program�ticos e de planeamento, dando exist�ncia legal � Estratégia Nacional para as Florestas e consolidando o planeamento em tr�s tipos de instrumentos – Planos Regionais de Ordenamento Florestal; Planos de Gestáo Florestal (PGF); e Planos Especiais de Interven��o Florestal;

4. Determinam-se regras de gestáo florestal obrigatéria, agregadas �s realidades operativas e facultativas. Todos os propriet�rios florestais são obrigados a opera��es silv�colas m�nimas e � prevista a puni��o dos propriet�rios que não apresentem e cumpram um PGF quando este � exigido;

5. As normas t�cnicas de silvicultura e de gestáo florestal passam a estar consagradas na legisla��o;

6. O corte de arvoredo em opera��es não previstas em PGF e para áreas superiores a 5 hectares passa a estar sujeito a licenciamento, salvaguardando desta forma o impacto que as opera��es não planeadas t�m nos recursos silvestres;

7. O Invent�rio Florestal, instrumento relevante para os agentes econ�micos e para o conhecimento da realidade florestal nacional, passa a ter exist�ncia consagrada em lei;

8. Os usos dos espaços percorridos por inc�ndios não podem ser alterados nos quinze anos subsequentes � ocorr�ncia, quando anteriormente o prazo era de dez anos;

9. A manuten��o da floresta no territ�rio � salvaguardada pela obriga��o de protec��o da regenera��o natural ou de arboriza��o de áreas ardidas;

10. As arboriza��es com especies de r�pido crescimento teráo que ser autorizadas pela AFN quando se trate de áreas superiores a 10 hectares. Anteriormente as áreas eram de 50 hectares. Abaixo desse valor o licenciamento � das c�maras municipais, carecendo de parecer do Instituto da Conserva��o da Natureza e Biodiversidade (ICNB) nas áreas classificadas;

11. O Regime Florestal passa a ter tr�s tipologias: – total (áreas do Estado), parcial (per�metros florestais) e especial (terrenos com apoios do Estado ou submetidos voluntariamente);

12. Todos os terrenos perdidos a favor do Estado e com áreas superiores a 10 hectares passam a integrar obrigatoriamente o regime florestal;

13. A desafecta��o do regime florestal total obriga � integra��o de uma área igual multiplicada pelo factor 2 e a do regime florestal parcial obriga � integra��o de uma área igual multiplicada pelo factor 1,5. No regime anterior a compensa��o era considerada com área igual;

14. Todos os terrenos insertos nos regimes florestais passam a ser marcados e a estar sujeitos a normas de acesso e circula��o, deixando de estar sujeitos a "abusos";

15. As regras de protec��o do arvoredo de interesse público são revistas, definindo-se claramente a responsabilidade de manuten��o deste valioso patrim�nio florestal e cultural;

16. A protec��o do sobreiro e da azinheira � refor�ada e adequada � realidade das actividades que nessas áreas se desenvolvem. As áreas sujeitas a cortes por raz�es de interesse público teráo que ser compensadas com uma área igual multiplicada pelo factor 1,5 e os cortes ilegais passam a ser punidos com interdi��o em 30 anos (antes eram 25 anos);

17. A protec��o de especies florestais ind�genas passa a ter consagra��o legal e um regime de protec��o;

18. A protec��o do patrim�nio cultural deve ser obrigatoriamente garantida nas opera��es silv�colas e de mobiliza��es de terreno;

19. são responsabilizados todos os propriet�rios e produtores florestais pela salvaguarda do patrim�nio florestal, no que respeita particularmente � defesa contra agentes bi�ticos.

20. As áreas da ca�a e pesca em �guas interiores, da silvo-pastor�cia e da rela��o com a agricultura passam a dispor de regimes de interven��o que obrigam e garantem a sustentabilidade ambiental;

21. A apanha de cogumelos e de plantas arom�ticas, que h� muito reivindicava legisla��o e enquadramento, passa a estar consagrada e as suas limita��es definidas;

22. O Azevinho, esp�cie protegida e de elevado valor ecol�gico, não pode ser sujeito a arranque, transporte ou venda. As coimas relativas � infrac��o são aumentadas;

23. As actividades desportivas passam a ser objecto de autoriza��o pelos propriet�rios e sujeitas a regras claras de salvaguarda do patrim�nio florestal;

24. são considerados como instrumentos de fomento, a investiga��o florestal, o associativismo florestal, o interprofissionalismo, os fundos de investimento, o Fundo Florestal Permanente e os benef�cios fiscais;

25. Os t�cnicos que desenvolvem actividades na área florestal passam a ter obrigatoriamente credencial, bem como as entidades que, em nome da administração, passam a exercer funções públicas;

26. Para além do Conselho Florestal Nacional, passa a ser considerado um �rg�o de consulta, o Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal;

27. � criado um Sistema de Informação Florestal, partilhado com o ICNB, onde se incluiráo todas as actividades, licenciamentos, instrumentos de planeamento e gestáo do patrim�nio, incluindo os centros de custos;

28. � criado um regime de contra-ordena��es florestais que tipifica os diversos incumprimentos e viola��es ao C�digo;

29. Todos os pareceres necess�rios �s autoriza��es são solicitados pela AFN sem qualquer obriga��o complementar para os cidad�os, seguindo o princ�pio do balc�o único;

30. As Declarações de Imprescind�vel Utilidade Pública passam a ter uma dura��o limitada de cinco anos.

Lisboa, 22 de Maio de 2009


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (22/05/2009) – Interven��o do Deputado Jos� Lu�s Ferreira (PEV) sobre o C�digo Florestal, proferida na Assembleia da República a 22 de Maio de 2009

  • Agronotícias (23/04/2009) – MADRP: Governo d� "luz verde" ao C�digo Florestal

S�tios

  • Autoridade Florestal Nacional (AFN)

Fonte:  MADRP

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

Produzido por Camares � – �  1999-2007. Todos os direitos reservados.
Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits
Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Uma factura demasiado pesada… – Pedro Pimentel

Próxima Publicação

Guardas-florestais concentram-se frente ao Ministério da Administração Interna para exigir nova carreira

Artigos Relacionados

Arquivo Agroportal

Ministro da Economia lança desafio aos empresários para que façam do “Portugal Sou Eu” um catalisador da economia

28/11/2014
Arquivo Agroportal

Inquérito à estrutura das explorações agrícolas 2013: um retrato com duas realidades

28/11/2014
Arquivo Agroportal

Tema central da Ovibeja 2015 homenageia Cante Alentejano

28/11/2014
Próxima Publicação

Guardas-florestais concentram-se frente ao Ministério da Administração Interna para exigir nova carreira

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

por Vasco Silva
06/07/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Cegos e anestesiados!

por José Martino
03/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

torres vedras

Seminário do VII Fórum de Agricultura 4.0 decorreu na Feira de São Pedro

09/07/2025
bgi eit food

Cinco startups portuguesas integram o EIT Food Seedbed Incubator 2025

09/07/2025
Advertisement

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Julho 2025
STQQSSD
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31    
« Jun   Ago »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.