A Comissão Europeia aumentou, esta sexta-feira, até um máximo de 25 mil euros o valor das ajudas que um Estado-membro pode dar aos agricultores sem necessidade de autorização prévia, medida que entra em vigor em 14 de março.
O montante máximo dos auxílios estatais no setor da agricultura (os chamados auxílios de ‘minimis’) que podem ser concedidos por exploração agrícola ao longo de três anos passará de 15 mil para 20 mil euros.
Se um país não gastar mais de 50% da totalidade da sua dotação num determinado setor agrícola, pode aumentar ainda mais o auxílio de ‘minimis’ por exploração agrícola para 25 mil euros e o montante máximo nacional para 1,5% da produção anual.
Isto representa um aumento de 66% do limite máximo por agricultor e uma subida de 50% do limite máximo nacional, segundo dados da Comissão Europeia.
A fim de evitar qualquer potencial distorção da concorrência, cada país da UE dispõe de um montante nacional máximo que não pode ser excedido.
Este montante é fixado em 1,25% da produção agrícola anual do país durante o mesmo período de três anos (face a 1% nas regras atuais), o que significa que o aumento do limite máximo nacional é de 25%.
Os limites máximos entram em vigor em 14 de março e podem ser aplicados retroativamente a auxílios que preencham todas as condições.
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