Brexit: Ministério da Agricultura francês esclarece controlos sanitários de mercadorias importadas do Reino Unido

O Ministério da Agricultura de França elaborou um documento informativo sobre controlos sanitários e fitossanitários de mercadorias importadas do Reino Unido e que entram no território da UE pelas fronteiras francesas.

Segundo o Conselho Europeu, o prazo máximo para a saída passa para 31 de Janeiro de 2020, embora os britânicos possam abandonar a UE antes de tal data, caso aprovem, entretanto, o acordo de saída.

O documento do Ministério da Agricultura francês destina-se a importadores de mercadorias britânicas que entram por França, mas aplica-se também aos empresários portugueses.

O manual alerta: “contacte o exportador britânico e transmita-lhe as informações presentes neste documento antes de qualquer expedição de mercadoria. Desta forma, irá evitar a rejeição/destruição da mercadoria devida a uma não-conformidade importante não regularizável”.

Não conformidade essa que pode passar por introdução de mercadoria proibida; introdução através de um ponto de entrada não certificado para determinada mercadoria; certificado (fitos)sanitário assinado pelas autoridades britânicas em acompanhamento da mercadoria ausente ou não adequado; e condições de higiene do lote não satisfatórias.

Pontos de verificação

Quanto aos pontos de verificação antes da saída da mercadoria do Reino Unido, o documento francês explica que a mercadoria é submetida a um controlo sanitário e fitossanitário. São abrangidos os animais vivos, produtos de origem animal, alimentos para animais e vegetais. Entre os produtos proibidos encontram-se batatas, plantas cítricas e vinha.

Para saber se uma entidade é autorizada para a exportação de produtos animais para a União Europeia, consulta a lista aqui.

De realçar que nenhum porto francês está aprovado para receber gado bovino, ovino, caprino ou suíno proveniente do Reino Unido. Bolonha é um caso específico, está exclusivamente certificado para produtos da pesca e moluscos bivalves.

Pode consultar o documento completo, em português, aqui.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.