A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça criaram uma Bolsa de Advogados Voluntários destinada a prestar apoio jurídico gratuito às vítimas dos incêndios florestais, foi hoje anunciado.
As três entidades assinaram “um protocolo de cooperação” para a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários destinada a prestar apoio jurídico “gratuito e extraordinário” às vítimas dos incêndios florestais que afetaram vários municípios em julho e agosto, indica a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Esta iniciativa traduz-se numa “resposta solidária e coordenada entre os municípios e a advocacia, reforçando a proximidade às populações e garantindo que os direitos das vítimas são devidamente salvaguardados”, acrescenta o comunicado.
Entre as situações abrangidas por este protocolo estão reclamações e pedidos de indemnização junto de seguradoras, acesso a apoios públicos e instrução dos respetivos processos, acompanhamento de procedimentos administrativos e apoio em regularizações contratuais, fiscais, urbanísticas ou outras decorrentes dos incêndios.
Na nota, a ANMP especifica que a Bolsa de Advogados Voluntários se destina “a pessoas singulares diretamente afetadas, familiares das vítimas dos incêndios, bem como pessoas coletivas que tenham sofrido danos patrimoniais”.
O apoio será prestado por advogados voluntários inscritos na Ordem, em articulação com os municípios que disponibilizarão meios para facilitar o contacto com as populações.
O protocolo, assinado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, já está em vigor e terá uma duração inicial de 45 dias, “podendo este prazo ser prorrogado se for necessário para assegurar uma resposta adequada às necessidades das vítimas”.
Portugal foi afetado por vagas de calor entre julho e agosto, o que favoreceu a ocorrência de incêndios rurais, sobretudo no interior norte e centro do país, tendo-se registado 25 dias seguidos com fogos e alguns deles, como foi o caso do que começou em Piódão e em Trancoso, duraram 11 e oito dias respetivamente.
Os incêndios deste ano provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, bem como a destruição total ou parcial de casas de primeira e segunda habitação, explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
