Bem-estar dos animais: Comissão intensifica a pressão sobre os Estados-Membros no sentido de aplicarem a proibição de estabula��o individual para porcas

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 –  27-04-2012

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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Bem-estar dos animais: Comissão intensifica a pressão sobre os Estados-Membros no sentido de aplicarem a proibição de estabula��o individual para porcas

Bruxelas, 26 de abril de 2012 � A Comissão instou hoje com mais prem�ncia os Estados-Membros a assegurar que a proibição de celas individuais para porcas � plenamente aplicada a partir de 1 de janeiro de 2013. A Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa �s normas m�nimas de prote��o de su�nos exige que as porcas e as marr�s (porcos f�mea imaturos) sejam mantidas em grupo durante cerca de 2 meses e meio da sua gravidez em todas as explora��es suin�colas com 10 porcas ou mais, a partir de 1 de janeiro de 2013. Em resultado disso, os su�nos seráo transferidos de estreitas celas individuais para sistemas mais conformes ao bem-estar animal.

Os Estados-Membros estáo na linha da frente na aplica��o da Diretiva 2008/120/CE do Conselho e, desde 2001, faz parte dessas atribui��es assegurar que as regras sejam aplicadas pela ind�stria. Tr�s Estados-Membros (Reino Unido, Su�cia e Luxemburgo) deram até agora indica��es de j� cumprirem a proibição iminente, ao passo que os dados fornecidos pelos Estados-Membros � Comissão indicam que dezasseis de entre eles dever�o acatar a conformidade até � sua entrada em vigor.

O Comissário respons�vel pela pol�tica da Saúde e dos consumidores, John Dalli, afirmou que �os consumidores europeus t�m expectativas elevadas de alimentos de qualidade e os agricultores t�m grande necessidade de condi��es equitativas e competitivas. Equilibrar estes elementos com os desafios econ�micos que se colocam � nossa ind�stria agr�cola � uma empresa dif�cil. Os Estados-Membros tiveram doze anos para aplicar as disposi��es desta diretiva, e a Comissão utilizar� os poderes legais � sua disposi��o e tomar� medidas contra os Estados-Membros que não cumprem as normas de estabula��o de porcas�.

Contexto – a necessidade de mudan�a:
A proibição das celas individuais para porcas constitui uma rea��o a exig�ncias dos consumidores da UE, em especial, no sentido de haver uma melhoria da qualidade dos produtos alimentares e da Saúde animal na UE. Trata-se de um marco importante para o bem-estar dos animais, objeto de decisão conjunta dos Estados-Membros, da Comissão e do Parlamento, com base em provas cient�ficas s�lidas de que o bem-estar das porcas � gravemente comprometido quando os animais são confinados a espaços com capacidade para um s� animal. Os benef�cios acrescentados do novo sistema de explora��o são um aumento evidente da taxa de sobreviv�ncia dos leit�es rec�m-nascidos, bem como da produtividade das porcas.

A proibição não s� assegura que os alimentos produzidos na UE sejam de elevada qualidade, beneficiando a Saúde dos consumidores, como respeita padr�es mais elevados em matéria de bem-estar dos animais. A proibição relativa �s celas para porcas foi efetivada deixando muito tempo � ind�stria para ajustar as suas pr�ticas e distribuir os seus custos de investimento.

A Comissão fez várias chamadas de aten��o durante o ano passado alertando para a imin�ncia do prazo de conformidade, quando se tornou evidente que muitos Estados-Membros ainda não aplicavam a proibição.

Pr�ximas etapas:
A Comissão continuar� a recordar aos Estados-Membros a import�ncia de tomar urgentemente todas as medidas necess�rias para garantir a conformidade com a Diretiva 2008/120/CE e continuar a fornecer dados transparentes e harmonizados sobre a aplica��o do regime de estabula��o de porcas em grupo.

Para mais informações:
MEMO/12/280

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