A concelhia de Torres Novas do Bloco de Esquerda acusa o Governo de desconhecer o que se passa nas bacias hidrográficas, apontando, em concreto, a ausência de qualquer referência à captação de água pela Renova no rio Almonda.
Em comunicado, a concelhia torrejana do BE considera “grave” a atuação de Portugal descrita na resposta dada pela Comissão Europeia ao eurodeputado bloquista José Gusmão, na sequência da contestação à interdição do acesso à nascente do rio situada junto à fábrica da Renova, imposta pela empresa em 2020.
Segundo o BE de Torres Novas (Santarém), a resposta dada por Virginijus Sinkevičius em nome da Comissão Europeia (CE), na passada sexta-feira, afirma que, “pelo menos no período 2010 – 2021, o governo português não sabe o que se passa nas Bacias Hidrográficas” do país.
Sublinhando que, no caso da Bacia Hidrográfica do Tejo, os planos enviados “não contêm nenhuma referência” à captação de água pela empresa Renova, o BE conclui que “o Governo emite licenças de captação, mas desconhece as consequências dessas decisões”.
“Numa altura de seca severa como a que estamos a atravessar é grave e é uma irresponsabilidade o desconhecimento da situação de todas as massas de água”, afirma.
Para o BE, é “mais grave” que Portugal “não tenha ainda comunicado os terceiros Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) à Comissão a que estava obrigado pela Diretiva Quadro da Água, o que levou esta a intentar uma ação judicial contra Portugal”.
Na resposta enviada a José Gusmão, Virginijus Sinkevičius afirma que a ação foi intentada por Portugal não ter comunicado os planos, sendo que, sem esta comunicação, “a Comissão não dispõe dos dados mais recentes relativos às pressões sobre as massas de água e ao estado destas”.
“Na avaliação dos terceiros PGBH, a Comissão examinará as medidas adotadas igualmente em matéria de fixação dos preços da água e de recuperação dos custos dos serviços de águas”, afirma a CE.
Na resposta ao BE, a CE afirma que “as autoridades portuguesas devem assegurar que a atribuição de água à empresa Renova inclui condições destinadas a evitar a deterioração do estado da massa de água em questão, bem como tomar medidas caso as licenças não sejam respeitadas”.
Em março, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a um pedido de esclarecimentos da Assembleia Municipal de Torres Novas quanto à propriedade da água do rio Almonda, concluiu que, se bem que a propriedade da parcela é particular, “a água é pública.”
A Renova tem invocado ser proprietária do terreno onde se situa a nascente fonte do litígio, justificando a vedação do acesso ao público com a “perigosidade do local”.
