A Câmara Municipal de Almada (CMA) garantiu hoje que o regulamento do Agroparque das Terras da Costa e do Mar pretende apoiar e não limitar a atividade agrícola e assegurou que o mesmo foi trabalhado com os agricultores.
“A CMA reafirma que o regulamento tem como objetivo apoiar e não limitar a atividade agrícola, e que qualquer intervenção urbanística, incluindo o Ecoedifício, respeitará a legislação e salvaguardará a utilização sustentável do solo fértil”, refere a autarquia em comunicado enviado à agência Lusa.
Os esclarecimentos da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, surgem na sequência da marcação, para sexta-feira, de uma marcha lenta pela Associação Agrária e para a Proteção Ambiental da Costa da Caparica (AAPACC), contra o regulamento do Agroparque, por considerar que foi feito sem escutar os agricultores.
Segundo a autarquia, o Agroparque integra o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e representa um investimento total de 2,75 milhões de euros, destinado a apoiar a agricultura local, promover a sustentabilidade e garantir a preservação das Terras da Costa a longo prazo.
A marcha, segundo a associação, foi decidida por unanimidade numa reunião no dia 10 de agosto, na qual “agricultores e moradores, indignados e preocupados, decidiram avançar para a rua para defender o que consideram ser o direito à sobrevivência da agricultura e da própria comunidade das Terras da Costa”.
A Associação Agrária defende que as regras do regulamento, aprovado na assembleia municipal no final de julho, não têm em conta a realidade do terreno nem as necessidades da produção agrícola tradicional.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a autarquia de Almada sublinha que o processo foi participado e que, durante a fase de consulta pública, estiveram envolvidos representantes de associações agrícolas em cinco reuniões formais do Grupo de Trabalho, e foram recebidas 67 participações escritas, todas analisadas no Relatório de Ponderação.
O processo, adianta a CMA incluiu o período de participação preventiva (22 de maio a 06 de junho de 2024), a revisão da proposta de regulamento com participação direta das associações agrícolas e a consulta pública oficial (terminou a 13 de maio de 2025), com acolhimento e integração de alterações propostas por diferentes forças políticas, resultando na modificação de artigos do regulamento.
A Câmara Municipal de Almada refere ainda que foram realizadas aproximadamente 30 reuniões abertas com agricultores, cerca de 26 sessões de apoio técnico e 24 sessões de apoio técnico sobre planos de negócio e criada formação certificada em Agricultura Biológica (50 horas) para 18 formandos e formação introdutória (3 horas) para 23 formandos.
Além disso, adianta a autarquia, realizaram-se ações de capacitação em áreas como marketing, desenvolvimento de produto, associativismo e empreendedorismo, incluindo visitas técnicas a projetos de referência, como o Parque Agroalimentar de Fuenlabrada (Espanha), para todos os agricultores interessados.
A CMA sublinha que “continuará disponível para diálogo e para o trabalho conjunto com a comunidade agrícola, de forma a proteger este património único do ponto de vista ambiental, social e económico”.
“O objetivo é simples: preservar as Terras da Costa, apoiar quem nelas trabalha e garantir que esta herança agrícola chega às gerações futuras”, refere a autarquia.
A Associação Agrária e para a Proteção Ambiental da Costa da Caparica contesta também o fecho da estrada principal de acesso às Terras da Costa, ocorrido há cerca de duas semanas.
Para a associação, esta situação é insustentável e perigosa, bloqueando a atividade económica, colocando em risco a segurança das pessoas e ameaçando a preservação de um dos últimos espaços agrícolas junto à frente atlântica.
Em resposta, a Câmara Municipal de Almada refere que está a acompanhar a situação de forma prioritária, garantindo que serão asseguradas condições seguras para circulação de veículos de emergência, agricultores e residentes.
