As autorizações orçamentais por liquidar, na União Europeia (UE), atingiram um novo recorde de 267,3 mil milhões de euros, em 2017. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta para o efeito que estas podem ter em execuções orçamentais futuras, sendo uma fonte de pressão no orçamento comunitário.
Estas autorizações — dinheiro que os diferentes programas (Horizontes 2020, Erasmus+, etc) comprometeram, mas que não foi executado (pago) — criam uma “onda de exercícios acumulados que pode provocar grandes constrangimentos no futuro“, aponta o conselheiro João Figueiredo, na apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2017. A instituição recomenda uma melhor gestão do risco de acumulação.
Do montante disponível para as autorizações, atribuíram-se 158,7 mil milhões de euros (99,3% do total), mas os pagamentos realizados foram na ordem dos 124,7 mil milhões de euros. O Orçamento comunitário é construído com base nestas duas variáveis: as autorizações (que é sempre mais avultado) e os pagamentos (que o valor efetivamente gasto). Por exemplo, a Comissão Europeia defende uma dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a futura Política de Coesão para 2021-2027.
“A utilização dos recursos disponíveis através dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) continua a revelar-se difícil para os Estados-membros”, indica o TCE no relatório.
No final de 2017, Portugal tinha autorizações por liquidar para o período de 2014-2020 no valor de 8.817 milhões de euros, o que se traduz em 9,96% das despesas anuais da Administração Pública. O país que apresentou uma maior discrepância foi a Polónia, onde os pagamentos foram na ordem de 5.800 milhões de euros, enquanto as autorizações por liquidar chegaram aos 33 mil milhões de euros.
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