A Associação da Lavoura Duriense (ADL) anunciou hoje que vai apresentar uma candidatura aos órgãos sociais da Casa do Douro, sediada em Peso da Régua, e cujas eleições se preveem realizar em maio.
A nova lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro e foi aprovada na Assembleia da República, reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, define ainda os seus estatutos e determina a entrega a esta entidade do imóvel que é a sua sede e propriedade conjunta de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro.
“A sede da Casa do Douro já foi devolvida a todos os viticultores, no dia 01 de janeiro, conforme determina a lei 73/2019”, afirmou, em comunicado, a ALD, liderada por Alexandre Ferreira.
De acordo com a nova lei, as eleições para os órgãos sociais da Casa do Douro devem realizar-se até ao mês de maio.
“Assim que as eleições sejam marcadas, os associados da ALD apresentarão uma candidatura aos órgãos sociais da Casa do Douro, assente no compromisso solene de que defenderão e votarão no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP, IP) o aumento substancial do benefício, na vindima deste ano, tendo em vista a recuperação das perdas dos últimos dois anos”, salientou a associação.
O benefício é a quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto.
O diploma refere que o “regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”, o que aconteceu a 01 de janeiro.
Na mesma portaria é “determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
Na terça-feira, questionada em comissão parlamentar, a ministra Maria do Céu Albuquerque disse que o “Ministério da Agricultura encontra-se a preparar a legislação” com vista à realização das eleições para os órgãos sociais da Casa do Douro.
Em julho, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada pelas dívidas.
O Governo PSD/CDS-PP preparou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, sendo posteriormente aberto um concurso para a sua gestão privada, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.
O artigo foi publicado originalmente em A Voz de Trás-os-Montes.
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