Assembleia da República emite recomendações sobre a distribuição de hortofrutícolas nas escolas

Assembleia da República emite recomendações sobre a distribuição de hortofrutícolas nas escolas

Foi publicada a 11 de Setembro no Diário da República, a resolução da Assembleia da República n.º 173/2019, que «recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar». Aprovada a 5 de Julho, a resolução apresenta três recomendações ao Governo:

«1 – Implemente medidas que combatam a fraca execução do Regime Escolar, melhorando o modelo implantado em Portugal, assegurando a distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas a toda a comunidade de alunos que, nos estabelecimentos de ensino público, estejam abrangidos pelos critérios do Regime Escolar.

2 – Proceda à simplificação dos procedimentos necessários para o acesso ao Regime Escolar, bem como para a execução e reembolso atempado aos beneficiários.

3 – Desenvolva uma estratégia que promova e privilegie a aquisição prioritária, por parte dos municípios, de fruta e hortícolas locais.»

Pode consultar a resolução aqui.

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.

Comente este artigo
Anterior Cotações – Azeite – Informação Semanal – 2 a 8 Setembro 2019
Próximo Instabilidade durante a próxima semana

Artigos relacionados

Nacional

Volume de vendas de vinho na Europa deverá cair 35%

O volume de vendas de vinho na Europa deverá sofrer uma queda de 35% e o valor das vendas deverá cair 50% devido ao impacto da pandemia da covid-19. […]

Últimas

Chuva recente melhorou situação de seca no Algarve mas não resolve problema

A chuva que nas duas últimas semanas caiu no Algarve reduziu o nível de seca na região e contribuiu para aumentar o armazenamento nas […]

Comunicados

O comunicado mais lido em 2018 no Agroportal

Este foi o comunicado mais lido no www.agroportal.pt no ano 2018.
Para ler ou reler clique na imagem.

IFAP acusa beneficiários de má-fé e de falta de transparência […]