Assembleia da Republica aprova leis, mas Ministro não as aplica.

Assembleia da Republica aprova leis, mas Ministro não as aplica.

Ontem um grupo de lesados dos Incêndios de Outubro foi recebido na Assembleia da Republica, para entregar um caderno de medidas, que faltam aplicar neste momento no terreno. Esse grupo era constituído por elementos simpatizantes ou até militantes e autarcas de todos os partidos portugueses, tal como todos os lesados que se dirigiram ao Ministério da Agricultura.

A Maavim expôs factos e o que se passa no terreno, ouvindo os Srs. Deputados de todos os partidos da Assembleia, que estavam a acompanhar toda a temática e que têm aprovado medidas de apoio aos lesados dos incêndios de Outubro.

O que realmente denota é que as leis na sua maioria existem, mas não estão a ser aplicadas no terreno, por quem de direito o devia fazer. O Governo que é sustentado pela Assembleia da Republica não está a colocar no terreno as medidas aprovadas no parlamento.

O Sr. Ministro da Agricultura mais uma vez não compareceu à reunião solicitada, mas prontamente abriu uma pequena medida que reivindicamos desde o ano passado. Foi aberto o portal para imprimir os pedidos que ficaram suspensos nas 1ªas candidaturas (milhares de candidaturas), embora tenha somente dado até à próxima 6 feira (dia 9), para as pessoas o entregarem. Alertamos que muitas juntas de Freguesia só abrem uma vez por semana…

Sentimos que o Governo tem aprovado na Assembleia medidas de apoio e o Sr. Ministro não as tem colocado no terreno e quando são aplicadas, tem prazos curtos e praticamente impossíveis de abranger todos os lesados. A forma como diz que em 1 minuto se preenche um documento, mostra que não tem conhecimento da realidade no terreno, onde muitas pessoas nem transporte têm, comunicações, meios e informação.

Fala em ter pago milhões até ao final do ano, quando todos temos conhecimento dos processos e da trapalhada que tem acontecido, denegrindo até o trabalho de muitos funcionários das direções regionais e autarquias locais. O Ministério da Agricultura não abriu nenhuma medida de apoio à Floresta e vem dizer que não irá abrir mais medidas.

Por estes motivos a Maavim irá defender os lesados dos Incêndios de Outubro e continuar a reivindicar ajudas e medidas de apoio. Recordamos que tem sido com o nosso esforço e de todos os lesados que temos aberto as ajudas aos lesados dos Incêndios.

Fomos à Drap em Coimbra e o Ministério abriu as medidas dos 1053€ para 5000€. Fomos ao Ministério a Lisboa e abriram o portal para os processos que ficaram sem pagamento. Mas falta muito…

Estamos cá para a abertura dos processos para todos os que não conseguiram candidatar-se. Estamos cá para que as medidas sejam abertas para os outros municípios que foram lesados também, com o exemplo de Mação. Estamos cá para que as medidas do 6.2.2. seja reaberto e com possibilidade de alterações. Estamos cá para que as habitações e armazéns agrícolas sejam apoiadas e estamos cá para as medidas ao apoio na Floresta, que não queremos que arda no próximo ano novamente.

Porta-Voz Maavim – Nuno Pereira  –  939804503

 

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