A ASAE andou no terreno e já instaurou processos-crime devido ao incumprimento do IVA 0% em 26 produtos do cabaz alimentar, medida que entrou em vigor há cerca de duas semanas.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que andou no terreno, esta quinta-feira, numa operação de fiscalização, de norte a sul do país, “para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). E, em resultado dessa ação instaurou 16 processos-crime.
“Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 47 brigadas, […]
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