A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de #fiscalização, de norte a sul do País, através das Unidades Regionais, direcionada a estabelecimentos #retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do Mundo e a lojas abertas fora de horas – de horário livre, entre as 0 e as 8 horas, onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas #alcoólicas, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do sector.
Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 225 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (#DOP) e 89 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de #higiene, a falta de implementação de #HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras.
Procedeu-se ainda, à #suspensão de atividade de 5 operadores económicos pelo #incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à #apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56.000,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
