A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação, de fiscalização de norte a sul do País, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, dirigida à verificação das condições de comercialização de produtos de qualidade com Denominação de Origem protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), disponíveis, quer em lojas físicas, quer através da oferta on-line.
Neste âmbito, foram fiscalizados 112 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos-crime, por uso ilegal de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida e fraude sobre mercadorias, e 9 processos de contraordenação, por falta de requisitos, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação entre outros.
Na sequência da operação, foi determinada a apreensão de cerca de 19.000 produtos alimentares, designadamente compotas, patés, carnes e produtos cárneos e queijo, bem como 35.000 rótulos, tudo num valor aproximado de 24.500,00 Euros.
Considera-se que a proteção comunitária das Denominações de Origem (DOP) e Indicações Geográficas (IGP) constitui um reforço na preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico e dos fatores naturais e humanos de determinada região, permitindo esta operação a salvaguarda da imagem de um produto certificado e a leal concorrência entre operadores económicos.
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