A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu aproximadamente 6.834 litros de vinho, 9.112 garrafas rotuladas com a menção de produto biológico e 8.432 selos de certificadores em claro incumprimento da legislação aplicável, foi hoje anunciado.
Num comunicado hoje divulgado, a ASAE adianta que as apreensões foram feitas na última semana durante uma operação de fiscalização e que foi instaurado o respetivo processo de contraordenação por utilização de substâncias ativas não autorizadas no “modo de produção biológico” e por indução em erro do consumidor, face às características do produto em questão, nomeadamente sobre o modo de produção.
“Com esta prática fraudulenta, os operadores faziam passar o produto por vinho com características e autenticidade que, na realidade, não possuía, induzindo o consumidor em erro, obtendo um lucro indevido mais elevado e fomentando práticas de concorrência desleal, com prejuízo para os operadores que atuam em conformidade com as normas em vigor”, afirma a ASAE no comunicado.
A operação de fiscalização foi conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Sul, em operadores da cadeia de distribuição de produtos vínicos biológicos na região de Lisboa e na Margem Sul.
A ASAE precisa ainda que a operação “foi realizada em operadores responsáveis pela colocação dos vinhos no mercado nacional, em armazéns, engarrafamento e distribuição de produtos vínicos, na sequência dos resultados das colheitas de amostras efetuadas no âmbito do Plano de Controlo Oficial de Resíduos e Pesticidas, que evidenciaram a presença de uma substância não autorizada na produção de vinho em modo biológico”.
“O setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, adverte.
