A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro, realizou, uma operação de fiscalização dirigida a um Centro de Embalamento e de Classificação de Ovos, no concelho de Pombal.
Como resultado da ação foram apreendidos 49.680 ovos, no valor total de € 6.056,00, por irregularidades na rotulagem uma vez que apresentavam na rotulagem a indicação de serem “ovos provenientes de galinhas criadas ao ar livre”, quando, através da rastreabilidade, se veio a apurar que o Modo de Criação dos mesmos tinha sido:
“ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas melhoradas”.
Foi ainda constatada a alteração da data de postura para aumento do período referente à sua data de durabilidade dos ovos tendo sido instaurado um processo-crime, por fraude sobre mercadorias, em concurso com a infração de natureza contraordenacional de concorrência desleal. Após perícia foi considerado que o produto apresentava qualidade, frescura e valor inferior ao que se encontrava marcado no ovo, não podendo entrar no circuito comercial para consumo.
A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a segurança alimentar e a saúde pública.
O artigo foi publicado originalmente em ASAE.
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