Avança a última “reforma da PAC, Política Agrícola Comum”, para o período entre 2020 e 2027, período que já atravessamos e que, entre nós, já engendrou o chamado PEPAC, Plano Estratégico da PAC, 2023 – 27, o qual já foi “chancelado” pela Comissão Europeia.
De facto, o “sistema” que esta PAC consubstancia para a agricultura, a alimentação e o mundo rural, estimulou a imaginação da tecnoburocracia dominante que, desta vez, foi (quase) criativa e “inventou”uma modalidade que designa por “arquitectura verde da PAC” de entre outras e alegadas “arquitecturas”!
Ora, à medida que vamos penetrando na essência “da coisa”, esta surge-nos com a “carantonha” de mais um “complicómetro” para aumentar o nível de exigência tecnoburocrática e até funcional em múltiplos aspectos de mais esta metamorfose da PAC como tal.
Ou seja, ande lá por onde andar a “conversa” aduzida, o resultado vai sempre dar ao mesmo:- mais dificuldades para quem – os pequenos e médios agricultores – já tem dificuldades até demais, e mais privilégios (e mais dinheiro público) para quem mais já os tem e se posiciona para ter ainda mais, neste caso as grandes empresas do agro-negócio e os maiores entre os grandes proprietários. E no plano internacional, as regiões e os países desta UE maiores produtores e maiores exportadores de bens agro-alimentares vão continuar a ser os maiores produtores e os maiores exportadores. E o “resto” são variações em torno deste tema principal. Sim, o “sistema” dominante que gera e governa esta PAC mais ou menos “esverdeada” auto-reproduz-se e nunca se enganou contra ele próprio…
No caso mais específico da agricultura familiar, a situação mantém-se altamente discriminatória com repercussões directas no (baixo) nível dos rendimentos da larga maioria das nossas explorações agrícolas. Aliás, esta situação é tanto mais injusta porque neste tipo de agricultura – e até no caso dos médios agricultores-empresários – os custos especulativos dos factores de produção como é o caso dos fertilizantes e dos “tratamentos” a pragas e doenças, esses custos especulativos são um óbvio travão à utilização (exagerada) desses factores de produção o que significa manterem-se a níveis próximos da agricultura “verde”, dita “sustentável” e mesmo biológica… Já cá não precisávamos de mais complicações, no caso “fecundadas” pela tecnoburocracia! Sim, que esta “coisa” das “arquitecturas verdes” do PEPAC e da PAC, para lá da propaganda, têm mais ingredientes para eliminar ainda mais pequenas e médias explorações agrícolas!
Com esta cena da “arquitetura verde da PAC”, os agricultores, de “cultores do agro” vão passar a ser “arquitectos do agro”?!…
Enfim, isso até nem seria mau caso correspondesse a uma promoção social da sua actividade a que também correspondesse o aumento dos seus rendimentos. Porém, não é isso que se pode antever perante as regras desadequadas agora introduzidas mormente para definir as ajudas da PAC para as explorações com mais de 10 hectares de terra arável que, por exemplo, as áreas florestadas não contam para isto. Para essas explorações acima dos 10 hectares e a pretexto do tal “esverdeamento” desta PAC com a alegada manutenção dos ecossistemas e do (melhor) ambiente, com a combate às alterações climáticas e afins, vai ser obrigatório praticar a alternância cultural assim como que por uma espécie de “decreto esverdeado” que prevê penalizações “duras” através da redução progressiva das ajudas da PAC (do PEPAC) a receber. Claro que quem tem áreas maiores pode introduzir essa alternância cultural com maior facilidade do que quem tem áreas menores, embora 10 hectares, sobretudo em regadio, já nem seja propriamente pouca área mas as dificuldades práticas para cumprir para com o tal “decreto esverdeado” são maiores comparativamente, por exemplo, com quem tiver 200 hectares ou mais…
Acontece haver diferentes realidades que devem ser tidas na devida conta!
Subsistem, ainda, as diferenças objectivas, região a região, até agricultor a agricultor. Por exemplo, as culturas do Milho, do Arroz, exigem técnicas de produção e meios de produção como as máquinas, e exigem também o chamado “know haw” (saber como fazer) que não se pode andar a variar ano a ano, sequer a intervalos maiores. Não é nada prático para não dizer que não é possível! Mas essas mesmas culturas, pelo menos nos períodos mais chuvosos do ano, mantêm a terra desocupada e até alagada o que deveria contar, no contexto da tal “arquitectura verde”, como “poisio da terra com efeito rotacional-cultural”, vamos agora nós ser criativos, embora com a diferença de termos na devida conta as condições concretas da produção e do trabalho agrícolas. Aliás, ainda esperamos que o Ministério da Agricultura e o Governo sejam capazes de entender estas nossas diferentes realidades para salvaguardar critérios diferenciados, ainda que não contraditórios com o “esverdeamento” deste PEPAC.
Ao que também se vai conhecendo, a CNA está atenta e interventiva quanto a esta situação e está a propor e a reclamar medidas mais adequadas que aquelas que nos apresentam no “cardápio esverdeado” das medidas do PEPAC e da PAC.
Assim o reclamam também a defesa dos nossos agricultores, dos próprios consumidores, e a defesa da produção nacional de bens agro-alimentares e da soberania alimentar do nosso País.
A luta continua!
Dirigente associativo agrícola e cidadão rural
Afinal o rei vai nu neste “caos organizado” no reino da intensificação da Agricultura… – João Dinis
