O presidente da Câmara de Câmara de Arcos de Valdevez vai presidir à comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, composta por sete elementos, refere um despacho hoje publicado em Diário da República.
Segundo o documento, a constituição da comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), composta por sete elementos, integra-se na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
João Manuel Esteves (PSD), presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, será substituído no cargo, “nas situações de impedimento ou ausência, pelo presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo (PSD), no distrito de Braga.
Com 50 anos, assinalados em 2020, o PNPG foi a primeira área protegida criada em Portugal, sendo a única com o estatuto de Parque Nacional, reconhecido internacionalmente com idêntica classificação desde a sua criação por parte da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
O PNPG atravessa 22 freguesias, situa-se no extremo noroeste de Portugal, na zona raiana entre o Minho, Trás-os-Montes e a Galiza, atravessando os distritos de Braga (Terras de Bouro), Viana do Castelo (Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (Montalegre), tendo uma área total de 70.290 hectares.
Constitui, juntamente com o Parque Natural da Baixa Limia/Serra do Xurés, na Galiza, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés e, em conjunto com esse parque natural espanhol, integra, desde 2009, a Reserva Mundial da Biosfera.
A comissão de cogestão do PNPG integra ainda o diretor regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte (ICNF-N), sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo chefe de divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Norte, um representante da Universidade do Minho, de Organizações Não-Governamentais (ONG) de ambiente e equiparadas designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Aquele órgão inclui ainda representantes da Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, da Associação Florestal Atlântica e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
A duração do mandato da comissão de cogestão designada é de quatro anos, sendo que o despacho hoje publicado “produz efeitos a partir da data de assinatura (03 de março)”.
No despacho, o Governo explica que a comissão a criar integra-se na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, aprovada pelo Conselho de Ministros, em 2018, e em cumprimento do previsto na lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Em 2019, um outro decreto-lei “instituiu o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, com os objetivos de criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida”.
Esse modelo tem “por base a sustentabilidade” do PNPG, “estabelecendo procedimentos concertados, que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade”.
Pretende ainda “gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida”.
A comissão de cogestão prevista nesse modelo tem como missão “promover especificamente, nos domínios da promoção, da sensibilização e da comunicação, a participação na gestão da área protegida das diversas entidades com atribuições relevantes para o efeito”.
Em 04 de março, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas no âmbito da política de valorização da paisagem florestal que implicam um investimento de cerca de 30 milhões de euros.
No final do Conselho de Ministros (CM) dedicado às florestas, que decorreu em Monsanto, em Lisboa, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes destacou que a maior fatia, de mais de 20 milhões de euros, será destinada a investimentos nas matas públicas e nos perímetros florestais.
O ministro destacou ainda o investimento de cinco milhões de euros na extensão dos projetos de intervenção para o restauro de ecossistemas iniciados em 2016 no Parque Natural da Peneda-Gerês.
