O parlamento aprovou hoje parcialmente um projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira que recomenda a articulação entre as autoridades de investigação criminal e o SEF para a regularização da situação dos imigrantes trabalhadores em Odemira.
Na sessão plenária de hoje, cada um dos pontos do projeto de resolução foi votado autonomamente, a pedido do PSD, tendo dois sido aprovados e o último rejeitado.
Esta iniciativa recomenda ao Governo que “assegure a adequada colaboração e articulação entre as autoridades responsáveis pela investigação criminal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para a célere regularização da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente no concelho de Odemira, em relação aos quais já foram adquiridos indícios da prática do crime de tráfico de seres humanos”.
Este ponto mereceu os votos favoráveis da proponente, BE, PCP, PAN, PEV, Iniciativa Liberal (IL) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção de PS, PSD, CDS-PP e Chega.
Aprovado também foi o ponto que recomenda que seja feitas as “diligências necessárias de forma a cumprir o regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de seres humanos”, uma vez verificada a “existência de evidências suficientes de que o crime foi cometido, como já indiciado pelas autoridades responsáveis pela investigação criminal, como a Polícia Judiciária”.
Este ponto mereceu votação idêntica ao anterior, à exceção da IL, que se absteve.
No entanto, o parlamento rejeitou o ponto que recomendava ao Governo a criação de “um processo de regularização extraordinária, de forma a conceder, de forma automática, autorizações de residência aos imigrantes que tenham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
Este ponto mereceu os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos favoráveis da proponente, BE, PCP, PAN e PEV.
No texto, a deputada Joacine Katar Moreira assinala que “são antigos os relatos de abusos e da exploração laboral que muito cidadãos imigrantes trabalhadores agrícolas vivem no país, denunciadas por diversas entidades nacionais” e que “a atenção inevitável recai nestes dias sobre os cidadãos imigrantes de Odemira”.
A deputada refere que “em Odemira estarão mais de vinte nacionalidades, maioria jovens trabalhadores agrícolas, e o problema é que muito deste lucrativo negócio dos frutos vermelhos tem como base e fonte a exploração laboral, em regime de quase escravatura moderna, de milhares destes cidadãos estrangeiros”.
“Acontece que um dos maiores problemas que os cidadãos imigrantes enfrentam, no geral, é o demorado processo de regularização, situação que agrava a sua condição de vulnerabilidade”, salienta ainda.
