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– 03-01-2012 |
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AR: PCP questiona Governo sobre a �Venda por empresa da grande distribui��o de leite ao pre�o de 13 c�ntimos/litro�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou hoje na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Venda por empresa da grande distribui��o de leite ao pre�o de 13 c�ntimos/litro�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e PERGUNTA: A APLC – Associa��o Nacional de Produtores de Leite e Carne veio ontem a público denunciar que um grupo da grande distribui��o (Continente / SONAE) desencadeou uma campanha de promo��o neste in�cio do ano, com a venda de leite �ao pre�o simb�lico de 13 c�ntimos/litro�! O pacote de litro e meio custa 78 c�ntimos, e tem um desconto de 75% em cart�o. Outros produtos, marcas brancas do Grupo (batata francesa e sumos) estáo igualmente a serem vendidos com o mesmo desconto! Tal situa��o � manifestamente uma venda com pre�os abaixo dos custos de produ��o, sendo que nos �ltimos meses/anos, o pre�o m�dio do leite nos países da União Europeia na produ��o rondou os 30 c�ntimos/litro. A suspeita de que tal leite foi importado a pre�os de �saldo�, num quadro de dumping, exige a r�pida interven��o do Governo e da Autoridade da Concorr�ncia. Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Economia e Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que informação tem o Governo sobre a referida situa��o? 2. A confirmar-se a den�ncia, que medidas j� tomou para lhe pôr cobro? Foi convocada uma reuni�o de urg�ncia e extraordin�ria da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Rela��es na Cadeia Agroalimentar? 3. Que medidas estáo previstas junto dos orgãos competentes da União Europeia para pôr cobro a tais opera��es de dumping entre Estados-membros? Pal�cio de S. Bento, 3 de Janeiro de 2012 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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