AR: PCP questiona Governo sobre a �Situa��o da Rede Rural Nacional (RRN)�

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 –  01-02-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre a �Situa��o da Rede Rural Nacional (RRN)�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Situa��o da Rede Rural Nacional (RRN)�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A situa��o na Rede Rural Nacional foi objecto de questionamento por parte do GP do PCP durante o debate na especialidade do OE/2012 em sede da COFAP e CAM, sem que tenha obtido resposta razo�vel aos problemas dos enormes atrasos na aprova��o de candidaturas e atraso no processamento dos pagamentos.

A situa��o pode assumir particular gravidade se se confirmarem as informações de que Portugal j� vai ter que devolver 2 milhões de euros por incumprimento da Regra n+2.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Agricultura a devolu��o � União Europeia de 2 milhões de euros por não aplica��o nos prazos legalmente previstos? Que raz�es explicam a não aplica��o desses montantes e/ou a não valida��o de despesa de projectos aprovados?

2. Qual foi o n� e o valor de projectos aprovados e pagos até Dezembro de 2011? E o n� e valor de compromissos assumidos e não pagos no mesmo período? E o n� e o valor dos correspondentes projectos de candidaturas entradas e ainda não avaliadas? Onde se podem consultar os mapas de execução actualizados da Rede, � semelhan�a do que sucede no PRODER?

3. Que medidas de altera��o de regulamentação e reprograma��o estáo realizadas ou em curso para impedir novas devolu��es � União Europeia? Vai o Governo aplicar neste programa a redu��o da comparticipa��o nacional? Qual vai ser a verba disponível. para novos projectos até final do Programa?

Pal�cio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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