AR: "Os Verdes" questionam Governo sobre revisão do parcel�rio agr�cola

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 –  23-02-2012

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AR: "Os Verdes" questionam Governo sobre revisão do parcel�rio agr�cola

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira do partido "Os Verdes" entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �revisão do parcel�rio agr�cola�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A CNA – Confedera��o Nacional da Agricultura, bem como outras organizações, estáo nesta altura em pleno período de prepara��o da Campanha de Recep��o das candidaturas dos agricultores �s ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP j� iniciado a forma��o e acredita��o dos respectivos t�cnicos receptores.

Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes v�o receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.

Considerando a urg�ncia em clarificar esta situa��o, e � necessidade de proceder � devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as altera��es realizadas no ambito da revisão do parcel�rio t�m ou não implica��es retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, a S. Ex� a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 � Confirma o Governo que a revisão do parcel�rio agr�cola apenas terá implica��es sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012?

2 � Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza t�cnico-burocr�tica, a que os agricultores são completamente alheios?

Pal�cio de são Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012

Deputado(a)s

JOS� LU�S FERREIRA(PEV)

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