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– 23-02-2012 |
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AR: "Os Verdes" questionam Governo sobre revisão do parcel�rio agr�colaO Deputado Jos� Lu�s Ferreira do partido "Os Verdes" entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �revisão do parcel�rio agr�cola�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: A CNA – Confedera��o Nacional da Agricultura, bem como outras organizações, estáo nesta altura em pleno período de prepara��o da Campanha de Recep��o das candidaturas dos agricultores �s ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP j� iniciado a forma��o e acredita��o dos respectivos t�cnicos receptores. Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes v�o receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011. Considerando a urg�ncia em clarificar esta situa��o, e � necessidade de proceder � devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as altera��es realizadas no ambito da revisão do parcel�rio t�m ou não implica��es retroactivas; Solicito, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, a S. Ex� a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 � Confirma o Governo que a revisão do parcel�rio agr�cola apenas terá implica��es sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012? 2 � Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza t�cnico-burocr�tica, a que os agricultores são completamente alheios? Pal�cio de são Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Deputado(a)s JOS� LU�S FERREIRA(PEV) HELO�SA APOL�NIA(PEV) Fonte: Gab. Grupo Parlamentar "Os Verdes"
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