AR: Bloco estranha parecer favor�vel da Entidade Nacional da RAN � explora��o de caulinos em Barcelos

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 –  28-09-2010

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AR: Bloco estranha parecer favor�vel da Entidade Nacional da RAN � explora��o de caulinos em Barcelos

O processo de concessão da explora��o de caulino � empresa Mibal (a mesma de Barqueiros), na freguesia de Milhazes, Barcelos, tem sido objecto de grande pol�mica, envolvendo popula��es, autarquias e diversos organismos do Estado que t�m tutela sobre aquele territ�rio. são muito vincadas as d�vidas sobre a legalidade da concessão, em particular no que respeita ao parecer que indefere a explora��o, emitido pela Entidade Regional do Norte (ERN) da Reserva Agr�cola Nacional (RAN), mas que passa a parecer positivo quando chega a Lisboa, � Entidade Nacional da RAN.

De facto, a Entidade Regional do Norte da RAN comunica � empresa Mibal que �o requerimento apresentado não � suficiente para fundamentar a decisão sobre a explora��o de recursos geol�gicos em área pertencente � Reserva Agr�cola Nacional� solicitando a apresentação de um estudo contendo v�rios elementos (desde a caracteriza��o geomorfol�gica da área, passando pelos recursos h�dricos, classifica��o dos solos, movimentos de terra, impactos ambientais na fase de explora��o, medidas de minimiza��o e de valoriza��o dos impactos e relatérios de monitoriza��o).

A Mibal contestou, mas a ERN da RAN confirmou o indeferimento.
A Mibal recorre para a Entidade Nacional da RAN. � solicitado, por esta, novo parecer � ERN.
A ERN reafirma que o parecer desfavor�vel se deve ao facto da pretensão da Mibal �não ter enquadramento legal�, por comportar preju�zos para a RAN e o plano de recupera��o de solos apresentado não conter �de acordo com o parecer t�cnico da Direc��o Regional de Agricultura do Norte, os elementos de aprecia��o necess�rios�.
Apesar do parecer negativo da ERN, a Entidade Nacional da RAN, a 23 de Novembro de 2009, delibera dar parecer favor�vel � explora��o de caulino pela Mibal.

O Bloco estranha a delibera��o e solicita, através da figura parlamentar de pergunta ao Ministério da Agricultura (tutela da RAN), os seguintes esclarecimentos:

– O que mudou, que novos dados foram acrescentados, que erros de avalia��o foram detectados, para que o parecer negativo da Entidade Regional do Norte da RAN, que indeferiu reiteradamente a pretensão da Mibal para a explora��o de caulino, passasse a parecer positivo quando apreciado pela Entidade Nacional da RAN?

– A pretensão da Mibal, de obter parecer favor�vel para a explora��o de caulino em área classificada como RAN, tem enquadramento legal, tendo em conta, nomeadamente, o seu �estudo de incid�ncias ambientais�?

– A Entidade Nacional da RAN possu�a a informação necess�ria para afirmar, no seu parecer favor�vel, que foi �respeitada a legisla��o espec�fica designadamente no tocante aos planos de recupera��o exig�veis�?

– A Entidade Nacional da RAN solicitou aos serviços de fiscaliza��o competentes a verifica��o, no terreno, do cumprimento dos �planos de recupera��o exig�veis�?

– A Entidade Nacional da RAN recebeu da Mibal algum plano de recupera��o de solos com os elementos �de aprecia��o necess�rios�, exigidos pela Entidade Regional do Norte da RAN?

Fonte:  GP/BE

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