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– 15-10-2012 |
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Aprovado Banco de Terras com votos do PSD e do CDS e absten��o do PS
O Parlamento aprovou na sexta-feira, em vota��o final global, a criação do banco de terras, com os votos favor�veis do PSD e do CDS, a absten��o dos socialistas e a oposi��o do PCP, Verdes e BE. O texto agora aprovado teve como ponto de partida uma proposta enviada ao Parlamento pelo Governo, que teve algumas altera��es no debate na especialidade. Antes da vota��o final, o PCP pediu o debate em plen�rio do artigo 8.�, relacionado com os baldios. O deputado do PCP Agostinho Lopes considerou �uma inaceit�vel subversão constitucional e legislativa do enquadramento jur�dico dos baldios� o texto aprovado e que prev� a �disponibiliza��o� destes terrenos. Agostinho Lopes afirmou que �a Constitui��o referencia os baldios como meios de produ��o comunitários possu�dos e geridos pelas comunidades locais� e que a lei dos baldios �expressamente� os coloca �fora do com�rcio jur�dico, nomeadamente o arrendamento�. O deputado sublinhou ainda que a ministra da Agricultura se tem pronunciado sobre a altera��o da lei dos baldios, mas sem revelar em que sentido, pelo que aprovar o texto que foi votado � �legislar no escuro�, porque os deputados não sabem �a que lei dos baldios se refere a proposta de lei�. Agostinho Lopes advertiu ainda que �não são apenas os baldios que estáo amea�ados� e que �Também as matas públicas�, como o pinhal de Leiria, �pode ser arrendada ou concessionado para produzir eucalipto�, o que considerou �uma vergonha�. Também o deputado do BE Lu�s Fazenda considerou que o banco de terras, criado por PSD, CDS e PS, �� um balc�o de venda e publicidade de terras, para comprar e vender terras, � um novo servi�o público até, que tenta criar indirectamente uma situa��o de privatiza��o de terras do Estado, matas nacionais, baldios�. O deputado do PS Miguel Freitas pediu a palavra para esclarecer que PS, PSD e CDS não chegaram a acordo em duas matérias: a possibilidade de venda de terras públicas e a inclusão dos baldios na bolsa de terras. �Acompanhamos a preocupa��o do PCP em rela��o aos baldios. Consideramos que � uma matéria que tem sede pr�pria noutra lei e � nessa sede que se deve fazer a sua discussão�, afirmou. J� PSD e CDS congratularam-se com a aprova��o da bolsa de terras, por considerarem que tornar� mais f�cil o acesso a terrenos agr�colas, sobretudo por parte de jovens agricultores. Sobre os baldios, os dois partidos, através dos deputados Abel Batista (CDS) e Pedro Ramos (PSD), sublinharam que a sua inclusão na bolsa de terras � uma decisão que caber� �s comunidades locais e respeitando os termos dos contratos que forem definidos. O plen�rio dos deputados aprovou ainda a proposta de lei do Governo que estabelece �benef�cios fiscais � utiliza��o de terras agr�colas, florestais e silvo pastoris e � dinamiza��o da bolsa de terras�. Votaram a favor CDS e PSD e contra PS, BE, PCP e Verdes. De novo por iniciativa do PCP, houve um debate em plen�rio sobre este diploma antes da vota��o final. Agostinho Lopes e Lu�s Fazenda sublinharam que o diploma não tem data para entrar em vigor, ficando �suspenso� até ao final da vig�ncia do programa de ajustamento financeiro acordado com os credores internacionais. Lu�s Fazenda pediu mesmo � presidente da Assembleia da República que pensasse se esta situa��o não merece uma �reflex�o� por parte do Parlamento, sublinhando que � um texto que altera legisla��o fiscal. Os comunistas criticaram Também a �poss�vel isen��o do IMI para a grande propriedade�, propondo que �essa isen��o seja limitada � explora��o agr�cola familiar até 50 hectares�. Na resposta, Abel Batista explicou que será cada munic�pio a fixar o valor do IMI e as poss�veis isen��es. Miguel Freitas afirmou que o PS se recusou a debater esta matéria na especialidade por considerar que as questáes fiscais não podem discutir-se �de forma avulsa� e que o sector agr�cola e florestal precisa de uma �reforma fiscal profunda�. Fonte: Lusa
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