O ministro da Agricultura e Pescas esclareceu hoje, no parlamento, que o apoio de 15 milhões de euros para o setor do vinho, que foi recentemente anunciado, constitui um “paliativo”, que ainda não foi aprovado.
A Comissão Europeia anunciou, esta semana, a atribuição de 15 milhões de euros da União Europeia (UE) para apoiar produtores de vinho portugueses com graves perturbações do mercado, num ‘bolo’ total de 77 milhões de euros para quatro países.
“A proposta só vai ser votada no dia 19 no colégio de comissários”, esclareceu José Manuel Fernandes, em resposta aos deputados, na Comissão de Agricultura e Pescas.
O governante lembrou que neste pacote estão incluídos 15 milhões de euros para Portugal, quando a proposta prevê ajudas para outros Estados-membros, nomeadamente para a fruta e legumes devido às intempéries.
José Manuel Fernandes considerou que este é “um pequeno paliativo” e não a solução para o problema do setor.
O antigo eurodeputado criticou ainda o ataque que diz, constantemente, ser feito ao consumo moderado do vinho.
“Este ataque que faz diminuir o consumo é verdadeiramente inaceitável. O vinho faz parte da nossa vida […]. Até a missa não se faz sem o vinho”, afirmou.
O titular da pasta da Agricultura referiu também partilhar da posição dos deputados quanto à necessidade de “usar bem” os 15 milhões de euros propostos e de fazer chegar este montante ao setor.
Contudo, assinalou que a destilação de crise “é um último recurso ou um recurso excecional”.
Assim, prometeu que o Governo vai “reforçar brutalmente” a fiscalização da entrada de vinho ilegal no país.
“Não podemos proibir a importação, mas vamos ter uma atitude proativa”, rematou.
Em comunicado, divulgado na terça-feira, o executivo comunitário indicou então ter proposto aos Estados-membros, que o aceitaram, a mobilização de 15 milhões de euros da reserva agrícola da UE para “apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado”.
Este montante insere-se dentro de uma soma total de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da República Checa e da Polónia, recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes, acrescenta a instituição, referindo que os quatro países em causa podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais.
Está previsto que o apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal tenha de ser pago até 30 de abril de 2025, enquanto os pagamentos aos agricultores da República Checa, da Áustria e da Polónia ao abrigo do apoio financeiro de emergência têm de ser efetuados até 31 de janeiro de 2025.
