APED avisa que novo regime de práticas restritivas do comércio vai penalizar consumidores

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  29-10-2013

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

APED avisa que novo regime de pr�ticas restritivas do com�rcio vai penalizar consumidores

A Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o considera que a revisão do regime sobre pr�ticas restritivas do com�rcio vai penalizar consumidores e distribui��o, e acusa o Governo de seguir uma "tenta��o regulatéria".

"As principais consequ�ncias [da revisão da legisla��o de pr�ticas individuais restritivas do com�rcio] são, sobretudo, para o consumidor, porque � uma lei que vai criar um conjunto de limita��es que acreditamos que não v�o criar valor nem para os agentes econ�micos desta cadeia de valor, nem para o consumidor final", afirmou a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.

A respons�vel reagia, em declarações aos jornalistas, � notícia publicada hoje pelo Jornal de Neg�cios, de acordo com a qual o Governo vai levar na quarta-feira a Conselho de Ministros um novo diploma para travar as pr�ticas abusivas e limitar as promo��es no com�rcio.

Em declarações � Lusa, Ana Isabel Trigo Morais admitiu que "existe o risco" de os consumidores enfrentarem pre�os mais altos, mas ressalvou que "a distribui��o estar� sempre presente a acompanhar o consumidor", apesar de chegar a "um certo ponto em que fica limitada nessa sua capacidade".

"Estas pol�ticas não são amigas do consumo nacional e, portanto, � �bvio que todos vamos sofrer, desde os consumidores aos distribuidores e Também os fornecedores", que perdem competitividade face a fornecedores que operam noutras geografias europeias, disse.

A directora-geral da APED afirmou que a revisão deste quadro legislativo "segue a tenta��o regulatéria, interventiva, que tem sido a marca deste Governo" e terá "consequ�ncias imediatas para os consumidores e as empresas e, a longo prazo, Portugal não se está a tornar um país amigo do investimento".

"não se pode querer sol na eira e chuva no nabal. Ou seja, não podemos querer ter uma economia a crescer, a criar emprego e bem-estar para os cidad�os, quando depois se criam quadros de legisla��o que v�o no sentido exactamente contrário", argumentou Ana Isabel Trigo Morais.

A directora-geral da APED considerou a nova legisla��o "confusa" e "dif�cil de aplicar", embora tenha ressalvado que apenas conhece a versão do diploma que esteve em discussão.

O Jornal de Neg�cios noticia hoje que o Governo vai levar na quarta-feira a Conselho de Ministros um novo diploma para travar as pr�ticas abusivas e limitar as promo��es no com�rcio.

O novo decreto-lei, segundo a mesma fonte, "mant�m a protec��o dada a empresas de menor dimensão do sector agr�cola", mas "intensifica a limita��o a regras vistas como abusivas, nomeadamente a altera��o retroactiva de cl�usulas contratuais entre as partes, de forma unilateral".

J� a Centromarca — Associa��o Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca defendeu hoje que um novo regime sobre pr�ticas restritivas do com�rcio pode "minimizar" muitos dos constrangimentos actuais provocados por pr�ticas abusivas exercidas pelos clientes da moderna distribui��o.

Fonte:  Lusa

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]