A?ores : Autoridades apreendem pescado capturado por espanh?is

A informação foi avançada no parlamento açoriano pelo secretário regional do sector, ao adiantar que, segundo o mestre e os registos do barco "Maria Vidal", o pescado foi capturado entre as 100 e as 200 milhas da ZEE.

Vasco Cordeiro, que já comunicou a situação ao gabinete do ministro da Agricultura e Pescas, disse que embarcação se encontra livre de qualquer inquérito e que o assunto vai ser remetido para a Direcção Geral das Pescas em Lisboa.

Compete agora ao Governo da República confirmar a autorização que o mestre da embarcação afirma possuir das autoridades espanholas para pescar nas águas da ZEE dos Açores, realçou o secretário.

O pescado retido pelas autoridades regionais vai ficar congelado nas instalações da empresa açoriana de lotas, Lotaçor, até que seja tomada uma decisão.

Vasco Cordeiro esclareceu ainda que a acção da Inspecção Regional das Pescas surgiu na sequência de uma comunicação das autoridades marítimas que possuíam um registo de movimentos suspeitos da embarcação em causa.

Para o secretário regional das Pescas, a decisão hoje tomada "está correcta", uma vez que "a interpretação que é feita nos Açores do regulamento é a de que as embarcações estrangeiras não podem pescar nas 200 milhas da ZEE dos Açores".

As autoridades açorianas afirmam que desde o início de Janeiro várias dezenas de barcos de Espanha já foram detectados nas águas açorianas, uma presença ilegal, por considerarem que o regulamento que liberaliza a ZEE do arquipélago só entra em vigor a 1 de Agosto.

Na abertura dos trabalhos parlamentares, o deputado comunista José Decq Mota acusou o Governo da República de "permitir que uma frota impressionante de barcos espanhóis pesque entre as 100 e as 200 milhas açorianas e mesmo, muitas vezes, dentro das 100 milhas." Anunciou que o PCP vai apresentar uma proposta para que a comissão parlamentar de Economia elabore um relatório, a apresentar em Junho no Parlamento, com um exame das consequências para o equilíbrio dos ecossistemas e da economia regional da abertura da ZEE a frotas comunitárias.