O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, apresentou em sede de comissão parlamentar as prioridades da sua tutela para o Plano e Orçamento de 2025, asseverando que, entre fundos próprios e apoios comunitários, haverá uma “aposta como nunca” no setor.
“O Plano e Orçamento para 2025 para a Agricultura contempla a maior dotação orçamental de sempre diretamente do esforço regional. São 78 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 9,2 milhões de euros relativamente a 2024, significando um acréscimo de 13.4%. Se somarmos os fundos comunitários, de 49,2 milhões de euros, o Orçamento ascende a 127,2 milhões de euros. Uma aposta como nunca na agricultura da nossa terra”, declarou o governante.
Estes instrumentos de planeamento mantêm o objetivo de aumentar progressivamente a produção local agroalimentar para o consumo interno e para expedição, “através de uma agricultura com sustentabilidade, naturalidade e competitividade”.
“Queremos sistemas agroprodutivos que sejam nutricionais, inclusivos, resilientes, sustentáveis e a preços justos. A produção alimentar contribui decisivamente para a criação de riqueza regional. Neste sentido, através destes documentos disponibilizam-se os meios financeiros para o apoio ao investimento na agroprodução e na instalação de jovens agricultores e assegura-se o rendimento dos açorianos que produzem agroalimentos, sem rateios, através do programa POSEI e PEPAC”, prosseguiu o governante.
António Ventura declarou ainda que em 2025 haverá um “substancial investimento público em caminhos, abastecimento de água e eletrificação”.
E justificou: “São 14,6 milhões de euros para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e instalação de jovens agricultores. Mais 5,9 milhões do que em 2024, um aumento de 69% na verba. No âmbito dos caminhos agrícolas, rurais e florestais são 12,8 milhões de euros para investir”.
No que refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está previsto um investimento de 12 milhões de euros para a construção do matadouro de São Jorge, melhorias no matadouro do Pico e a instalação do Observatório Agroalimentar.
Haverá também 1,4 milhões de euros dedicados ao Bem-Estar Animal e a “existência efetiva do Provedor Regional do Animal”, declarou o Secretário Regional.
“Uma palavra para a Federação agrícola dos Açores, em representação de todos os agricultores da Região, que com as suas reivindicações e propositura, contribui para este Plano e Orçamento, sendo a responsabilidade de sua execução da Secretaria da Agricultura e Alimentação”, concretizou.
A discussão e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2025 está marcada para a sessão plenária deste mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores
