ANPOC e ANPROMIS vão ser recebidas pela Ministra da Agricultura para avaliar implementação da ENPPC

As Direcções da ANPOC e ANPROMIS vão ser recebidas pela Senhora Ministra da Agricultura para avaliar o verdadeiro compromisso do Ministério da Agricultura na implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Em 2018, o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, decidiu aprovar através da Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

No dia 18 de Dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou o relatório intitulado “Commission recommendations for Portugal’s Cap strategic plan” no qual identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aproviosamento de cereais do nosso país, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no nosso abastecimento agro-alimentar.

No dia 17 de Junho, no âmbito da reunião anual do Clube Português dos Cereais de Qualidade, a Senhora Ministra anunciou publicamente através de uma intervenção gravada e amplamente difundida através das redes sociais, o estabelecimento de uma ajuda ligada aos cereais, já em 2022, o que foi recebido com especial entusiasmo por todo o sector cerealífero nacional.

No dia 02 de Julho, o Ministério da Agricultura apresentou às Confederações de Agricultores uma proposta de Pagamentos Ligados para as áreas semeadas com cereais para grão, já em 2022, que previa a atribuição de uma ajuda ligada tanto para os cereais praganosos, como para o milho grão.

No dia 14 de Julho, a ANPOC e a ANPROMIS emitiram uma Nota de Imprensa intitulada “ANPOC e ANPROMIS apelam à implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais” no qual realçavam o contentamento do sector cerealífero face ao anúncio de um Pagamento Ligado para os Cereais para grão já em 2022, cuja cabimentação orçamental estava devidamente acautelada e não conflituava com os outros Pagamentos Ligados já existentes.

Nesse mesmo dia, a ANPOC e a ANPROMIS remeteram um comentário por escrito ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) sugerindo que para além desta ajuda ser atribuída à comercialização da produção apoiada através de um contrato celebrado entre o agricultor e uma Organização de Produtores Reconhecidas, deveriam também ser contempladas as novas estruturas comerciais recentemente reconhecidas, entre os quais os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos, previstos no âmbito da Portaria n.º 123/2021.

No dia 16 de Julho o Ministério da Agricultura divulgou através da Comunicação Social as principais Decisões sobre os Pagamentos Directos para 2022, que eram omissas relativamente aos Pagamentos Ligados para os Cereais.

No dia 21 de Julho, a ANPROMIS e a ANPOC solicitaram uma audiência, com carácter de urgência, à Senhora Ministra para esclarecer toda esta situação.

Deste modo e face à enorme perplexidade que se vive actualmente no sector com a divulgação de documentos contraditórios por parte do Ministério da Agricultura, que estão a causar enorme revolta entre os agricultores, as Direcções da ANPOC e da ANPROMIS vêm por este meio informar que vão ser recebidas no próximo dia 03 de Agosto pela Senhora Ministra da Agricultura, para esclarecer as informações vindas a público no último mês e meio e exigir uma posição clara do Ministério da Agricultura para implementar a tão anunciada Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, aprovada pelo anterior Governo liderado por António Costa.