A ANPOC e ANPROMIS suspendem desde já a sua participação na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais e responsabilizam o Ministério da Agricultura não só pelo previsível agravamento da nossa dependência externa em cereais, como pela sua possível rotura no mercado nacional.
Em 2018, o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, aprovou através da Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC).
No dia 18 de Dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou o relatório intitulado “Commission recommendations for Portugal’s Cap strategic plan” no qual identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aproviosamento de cereais do nosso país, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no nosso abastecimento agro-alimentar.
No dia 17 de Junho, no âmbito da reunião anual do Clube Português dos Cereais de Qualidade, a Senhora Ministra da Agricultura anunciou publicamente, através de uma intervenção gravada e amplamente difundida, o estabelecimento de uma ajuda ligada aos cereais (cereais de pragana e milho) para vigorar a partir de 2022, o que foi recebido com especial entusiasmo por todo o setor.
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No dia 02 de Julho, o Ministério da Agricultura apresentou às Confederações de Agricultores uma proposta de Pagamentos Ligados para as áreas semeadas com cereais para grão, para vigorar a partir de em 2022, que previa a atribuição de uma ajuda tanto para os cereais de pragana, como para o milho grão.
No dia 14 de Julho, a ANPOC e a ANPROMIS elaboraram um Comunicado de Imprensa intitulado “ANPOC e ANPROMIS apelam à implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais”, no qual realçavam ter acolhido com especial agrado o documento de trabalho apresentado pelo Ministério da Agricultura, cuja cabimentação orçamental está devidamente acautelada e não conflitua com os outros Pagamentos Ligados já existentes.
Nesse mesmo dia, a ANPOC e a ANPROMIS remeteram um comentário ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) sugerindo que sejam contempladas nesta ajuda as novas estruturas comerciais recentemente reconhecidas, entre os quais os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos, previsto no âmbito da Portaria n.º 123/2021.
No dia 16 de Julho o Ministério da Agricultura remeteu às Confederações o documento intitulado “Transição da PAC – Decisões Pagamentos Directos 2022”, no qual é referido “Ainda, no quadro da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (RCM n.º 101/2018), mais concretamente na Medida 10, que integra as medidas de reforço do papel das organizações, “está em estudo reativar a medida de apoio ligado à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses”, que existiu em Portugal até 2014, e cuja implementação a ser efetuada deve coincidir com o início do próximo ciclo de programação 2023-2027, conforme previsto na referida estratégia. “
No dia 29 de Julho os Presidentes da ANPOC e da ANPROMIS reuniram, com caracter de urgência, com a Senhora Ministra da Agricultura na tentativa de perceber quais as razões para esta mudança radical de posição, um mês após o seu anúncio publico.
Face às explicações prestadas e à evidente falta de compromisso do Ministério da Agricultura para implementar a ENPPC, as Direções da ANPOC e da ANPROMIS entendem não estarem reunidas as condições de lealdade e espírito de colaboração que nortearam durante três anos as reuniões da Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção dos Cereais, pelo que se vêem na obrigação de suspender de imediato a sua participação neste órgão consultivo.
Por último, e numa altura em que o nosso país tem um grau de auto-aprovisionamento de cereais extremamente reduzido de abastecimento que coloca em causa a nossa soberania alimentar, agravado por uma acentuada e crescente volatilidade dos preços dos cereais no mercado mundial, a ANPOC e a ANPROMIS responsabilizam desde já o Ministério da Agricultura não só pelo previsível agravamento da nossa dependência externa em cereais, como pela sua possível rotura no mercado nacional.
Lisboa, 04 de Agosto de 2021
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