A coligação C7, que inclui as principais organizações ambientalistas em Portugal, reclamou hoje um aumento de pelo menos 50% nas verbas do Orçamento do Estado e do Fundo Ambiental para ações de conservação da natureza.
Num manifesto que visa exigir compromissos dos partidos políticos candidatos às próximas eleições legislativas, em março, as sete organizações defendem que o financiamento disponível deve ser plurianual, por forma a garantir o cumprimento das obrigações internacionais.
“Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade”, justificam os ambientalistas.
No documento estão identificadas prioridades, como garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas.
Garantir a concretização da Rede Natura 2000 (nomeadamente a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal), além da “efetiva aplicação da legislação”, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas é outra reivindicação.
A coligação defende igualmente o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, “em linha com o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil quilómetros de rios”, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente.
“Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da proteção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de proteção dentro da União Europeia” e “criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates”, são outras exigências expressas no manifesto.
Para a C7, é urgente a criação do Conselho de Ação Climática e a adoção da Lei de Bases do Clima, bem como a transição para uma economia de baixo carbono, para que progressivamente se consiga “a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis”.
Ao nível da agricultura e alimentação, os ambientalistas querem investimento nos projetos de “baixo impacto”, que usem práticas sustentáveis do solo e da água, com reduzida emissão de gases com efeito de estufa.
Sugerem também a criação do Plano Nacional de Alimentação Sustentável, para definir “de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável”.
Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, “garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas”, e promover a adoção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica) são outras propostas para os programas políticos que vão a votos em poucos meses.
Os ambientalistas insistem ainda numa moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais e na manutenção do apoio a essa medida em águas internacionais.
Constam igualmente no manifesto a defesa do Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como do Plano de Ação para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas.
Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal e apoiar uma pesca de baixo impacto, “canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da cogestão de pescarias” estão entre as medidas propostas.
“A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes”, lê-se no documento.
As sete organizações que compõem a C7 são: ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
