Alqueva: APBA propõe medidas para a Política da Água

Alqueva: APBA propõe medidas para a Política da Água

No seguimento dos últimos acontecimentos (crescente adesão ao regadio, elevado numero/área de regantes precários, eventuais restrições quanto ao uso da água e imagem menos positiva do EFMA), a APBA – Associação de Proprietários e Beneficiários do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, enviou um comunicado à imprensa onde manifesta a sua preocupação e propõe algumas medidas no que à Política da Água diz respeito.

Assinada pelo presidente da associação, João Cavaco Rodrigues, a missiva defende que devem ser salvaguardados os seguintes pontos para todos os Regantes do Perímetro de Rega do EFMA:

«1 – A integração dentro do Perímetro de Rega do EFMA dos cerca de vinte mil hectares precários legalmente autorizados pela Entidade Gestora do EFMA (EDIA), muitos deles com projectos de investimento (PDR2020) aprovados, sendo na sua maioria culturas permanentes. Estes hectares vão precisar de água nos próximos 20 anos e muitos destes regantes foram incentivados e autorizados a fazer os necessários investimentos, já realizados na sua grande maioria. Se agora a água sobra para mais uma expansão do Perímetro em mais cinquenta mil hectares, então esta área que contribuiu para o sucesso deste tão grande projecto, tem toda a legitimidade para ser uma área de pleno direito, o que só será legalmente possível se deixar de ser precária e passar a fazer parte da mancha de rega. De registar ainda que não houve nem haverá necessidade de qualquer investimento público para a concretização desta expansão do Perímetro em mais estes cerca de vinte mil hectares de terra, na sua maioria já a produzir;

2 – Garantir as dotações e as regras previstas nos regulamentos dos vinte e dois Blocos que constituem o Perímetro de Rega do EFMA. Elas são necessárias para assegurar as rentabilidades previstas, o bom funcionamento dos equipamentos projectados e instalados pelos regantes nos seus sistemas de rega (rede terciária), bem como para uma reconversão futura das suas explorações com base em culturas com dotações de água mais exigentes;

3 – A concretização da 2ª fase de expansão do Perímetro de Rega não deverá pôr em causa o sucesso dos projectos e dos investimentos realizados e em curso por todos os regantes desta 1.ª fase, e deve garantir o fornecimento de água nas condições necessárias ao sucesso dos futuros projectos e dos investimentos dos regantes dessa 2.ª fase. Feitas as contas, parece-nos fundamental o aumento do valor da quota anual dos 600.000.000 de m3 de água de Alqueva e o aumento dos reservatórios para o armazenamento da água, capaz de responder ao aumento da área regada e ao avanço das alterações climáticas. O Fornecimento da 5ª e da 6ª bomba para a Estação Elevatória dos Álamos também deverá ser feito com a maior brevidade, sob pena de não estarem instaladas, prontas a funcionar quando forem necessárias;

4- A criação de um novo regulamento para o uso e distribuição da água, que inclua um plano de contenção em caso de seca prolongada, actual e moderno, que seja prático e fácil de aplicar e que consiga responder aos desafios e às necessidades que temos pela frente;

5- Garantir a Sustentabilidade do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Promover reuniões com todos os responsáveis pelas diversas áreas (ambiente, fauna, flora, agricultura, arqueologia, entidade gestora, associações sectoriais, representantes da sociedade civil, etc.), cujo entendimento possa conduzir a soluções de compromisso necessárias para a garantia do sucesso deste grande projecto tão importante para o futuro de todos nós e da nossa região», conclui a APBA.

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O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.

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