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– 05-04-2012 |
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Ajudas contra a seca: � necess�rio faz�-las chegar rapidamente aos agricultores!A Ministra da Agricultura voltou a anunciar um "pacote" de Ajudas – nacionais – contra os preju�zos causados pela Seca. Destaque para a Ajuda "forfet�ria" – a fundo perdido – para compra de alimenta��o animal; para a isen��o tempor�ria (seis meses) do pagamento das contribui��es mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social; para a retoma da Ajuda (40%) ao consumo da "Electricidade Verde"; para a isen��o tempor�ria do pagamento de taxas de consumo h�drico. Assinale-se, Também, a linha de cr�dito bonificado, embora, provavelmente, seja mais uma linha de cr�dito a curto prazo em que a Banca será a principal beneficiada… No global, trata-se de um "pacote" de Ajudas que até j� peca por tardio mas com significado se r�pida e devidamente concretizado. Ali�s, várias das medidas correspondem �s reclama��es que CNA e Filiadas, sempre com os Agricultores, t�m feito desde Janeiro. CNA RECLAMA PRIORIDADE PARA AS EXPLORA��ES AGR�COLAS FAMILIARES Sendo importantes, as Ajudas em causa necessitam agora de ser atribu�das sem burocracias. Devem ser moduladas (definidas por escal�es) e com prioridade para as Explora��es Agr�colas Familiares. A este respeito, podemos dizer que ouvir j� ouvimos várias vezes a Ministra da Agricultura a falar nestas Ajudas mas que ainda � preciso "ver para crer"� Entretanto, a CNA entende que a Ministra da Agricultura e o Governo devem assegurar, de imediato, autoriza��o da Comissão Europeia para que seja duplicado o limite da Ajuda designada por "minimis" a prover pelo Or�amento de Estado nacional. De outra forma, corre-se o risco de ter que ratear as Ajudas agora anunciadas o que implicar� "cortes" individuais nessas Ajudas e/ou exclus�es injustas. Quanto � antecipa��o, talvez para Outubro, da Ajuda Comunit�ria no ambito do RPU, Regime de Pagamento único – antecipa��o apenas em dois meses e somente em 50% do seu valor anual — registe-se que, no caso, se ficou "a perder" em rela��o a 2011, ano em que, até Dezembro, o "adiantamento" j� foi de 80% das Ajudas do RPU. A CNA mant�m a reclama��o de que a Ministra da Agricultura e o Governo paguem aos Agricultores aquilo que j� lhes � devido – 150 Milh�es de Euros – por Ajudas várias, referentes aos anos de 2011 e 2010. Coimbra, 4 de Abril de 2012 A Direc��o Nacional da CNA
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