AJAP: Medidas excecionais para o setor agrícola

A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, marcou presença na conferência de imprensa realizada pelo Ministério da Agricultura no passado sábado, dia 16, sobre a temática Medidas excecionais COVID-19 – Proposta de transferência de Pilar da PAC, através do seu Vice-Presidente da Direção, Pedro Rei.

A Comissão Europeia permitiu a todos os Estados-Membros “a transferência de verbas do 2º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1º pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27”. As medidas apresentadas peloMinistério que se transcrevem, carecem de aprovação por parte da Comissão Europeia.

Assim, o apoio financeiro máximo de 85 milhões euros, suportado por 2% do envelope FEADER 2021/2027, permite o apoio a 145 mil explorações.

Os 85 milhões de euros, caso sejam aprovados, correspondem a 15% dos pagamentos diretos, e serão alocados a:

• Reforço do Regime da Pequena Agricultura (RPA) de 600 € para 850 €;

• Reforço do Pagamento Redistributivo para 120€ nos primeiros 5 hectares;

• Reforço do apoio de todos os Pagamentos Associados em 15%:

1. Prémio por Ovelha e Cabra
2. Prémio por Vaca em aleitamento
3. Prémio por Vaca Leiteira
4. Tomate para Transformação
5. Arroz

• Reforço do apoio ao Regime de Pagamento Base (RPB), Greening e Pagamento Jovem Agricultor (PJA) em 8%.

Reforço da Medida 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida – MAZD (PDR2020), em 25 Milhões de euros, evitando-se o rateio;

Linha de Crédito de 30 Milhões de euros para o setor das flores, em condições a definir.

Entendemos que as propostas apresentadas poderão ser positivas dado que irão introduzir alguma de liquidez às explorações, de forma a minimizar a situação em que se encontram -devido aos custos mais elevados, dificuldades no circuito de comercialização e redução da procura por parte do consumidor. No entanto, ainda há muito para fazer: desde dar mais garantias e certezas aos Jovens Agricultores que se estavam e pretendem instalar, apoiar no regresso (e não só de Jovens) para o Interior. É importante rever a carga fiscal, bem como os gastos com Segurança Social,-promovendo discriminações positivas para a agricultura e quem vive nas Zonas de Baixa Densidade.

A AJAP enalte, neste particular, a importância da sintonia dos diferentes países da EU e, obviamente, o posicionamento do nosso Ministério da Agricultura, dando, mais uma vez, um claro sinal de que está ao lado dos agricultores e das suas preocupações.

Apenas lamentamos que o País não possa alocar mais verbas do Orçamento de Estado para este setor tão estratégico e que não é devidamente valorizado por várias áreas da governação como a segurança social, impostos, custos com a energia e no combate a assimetrias regionais que efetivamente existem.

Por seu lado, lamentamos que a EU tenha alguma dificuldade em ser mais solidária com os países com mais fragilidades e especificidades como é o caso de Portugal, tão comentadas nos últimos meses de pandemia.

Importa referir que a PAC tem vindo a perder terreno em relação às prioridades da União Europeia – politicas mas também financeiras – e fazemos votos que a situação da Covid-19 venha repor o quão é importante e estratégico este setor para todos os países no seu todo, e para cada um em particular.

O mercado interno da EU é extremamente importante para todos os países, como são as regulações de mercado – necessárias em tempos de crise como esta que estamos a viver.

A Comissão tem atuado, mas muito lentamente e sempre com enormes reservas no que diz respeito a apoios concretos. Temos assistido a pouca solidariedade entre alguns países o que fragiliza a verdadeira União que todos os agricultores desejam e que cada vez mais a grande maioria dos cidadãos europeus considera vital.

Essa sensibilidade e solidariedade – no geral para a agricultura e no particular para cada Estado Membro – aplica-se de igual forma ao rejuvenescimento dos agricultores em toda a Europa perante as especificidades de cada país membro.

Também nesta matéria Portugal- apesar dos esforços dos anos recentes – continua na cauda da Europa na sua taxa de rejuvenescimento do setor.