08 Nov 2019

AgroVida novembro – Um lampejo de bom senso – editorial de Teresa Silveira

O Ministério da Agricultura foi reduzido a mínimos. A supressão, em contraciclo com a UE-28, da Alimentação da sua nomenclatura e a inusitada transição da Secretaria de Estado das Florestas da Agricultura para o Ambiente são más notícias para o setor.

Vá lá que, num lampejo de bom senso de última hora, o Primeiro-Ministro manteve a gestão do PDR 2020 na alçada da Agricultura. Chegou a temer-se o pior, ou seja, a sua transferência para o Ministério da Coesão Territorial. Não se tendo concretizado, o que esperamos é que Ana Abrunhosa vá gerir com equidade e eficácia, não o declínio do território, mas os restantes fundos comunitários, também para o Interior, de que Portugal dispõe e os programas operacionais (PO) regionais.

A arquitetura do Governo traz, porém, novos constrangimentos. Até na articulação com a UE. O Conselho Europeu de Agricultura e Pescas reúne os ministros de cada Estado-Membro com essa tutela. A maioria dos países faz-se representar por um ministro. Outros enviam dois. É o caso de Portugal, até aqui representado por Capoulas Santos (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural), e Ana Paula Vitorino (Mar).

A próxima reunião é a 18 de novembro e, com a transferência das Florestas para o Ambiente, é ainda uma incógnita se Portugal se vai fazer representar com dois ou com três ministros, a saber: Maria do Céu Albuquerque (Agricultura), Ricardo Serrão Santos (Mar) e Matos Fernandes (Ambiente).

A questão não é de somenos. Prende-se, desde logo, com o peso político dos dois – ou dos três – ministros em Bruxelas na negociação do envelope financeiro para 2021-2027. Depois, convém notar que o Conselho legisla em domínios tão diversos como a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e as pescas e, entre eles, a silvicultura (gestão da floresta e condução dos povoamentos florestais). E, importantíssimo, a Política Agrícola Comum (PAC). Como vão os três governantes articular-se em Portugal e repartir as pastas – e os milhões – nos corredores de Bruxelas?

Por fim, a Alimentação. Ou melhor, a sua omissão no figurino do Governo. É que essa está longe de ser a tendência nos países desenvolvidos e com um setor agrícola mais pujante na UE-28, cujos ministérios da Agricultura contemplam a Alimentação na sua nomenclatura e nas suas políticas (Alemanha, França, Reino Unido, Dinamarca, Itália, Espanha ou Irlanda). Aliás, só na República Checa, Croácia, Letónia, Lituânia e Hungria a designação é tão exígua para a Agricultura quanto a de Portugal.

Impõe-se perguntar: a que pelotão Portugal quer mesmo pertencer?