AGRO : Candidaturas ?s Medidas 1 e 2 foram suspensas

Foi publicada ontem no Diário da República a Portaria n.º 331/2004 do MADRP, que suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.ºs 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto, com excepção, quanto à primeira, das candidaturas à primeira instalação de jovens agricultores.

De acordo com a mesma portaria, está em curso o processo de revisão intercalar do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa Agro, na sequência do qual poderão ser introduzidas alterações importantes, nomeadamente nas suas medidas n.ºs 1 e 2, relativas, respectivamente, à modernização, reconversão e diversificação das explorações e à transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Por outro lado, encontra-se em fase de análise um número muito significativo de projectos que o Ministério pretende decidir antes da entrada em vigor daquelas alterações, pelo que se justifica, assim, designadamente por forma a não defraudar as expectativas dos interessados, a suspensão das candidaturas a essas ajudas até que seja concluído aquele processo e definidas as novas condições de concessão das ajudas, o que se prevê venha a suceder até ao final do 1.º semestre do corrente ano.

Exceptua-se desta medida o caso de jovens agricultores, uma vez que a comparticipação comunitária das respectivas ajudas se encontra limitada pela idade dos mesmos, tendo em vista não inviabilizar aquele que constitui um objectivo fundamental de política para o sector.