No âmbito da participação no Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas e tendo estado em agenda a análise da atual situação dos mercados agrícolas, em particular na sequência da invasão à Ucrânia, a Ministra Maria do Céu Antunes fez o balanço do que foi um ano “marcado por desafios, mas também por conquistas assentes na cooperação e que comprovam a relevância do projeto europeu. Conseguimos assegurar, em Portugal, um pacote histórico de apoios excecionais para mitigar os efeitos das sucessivas crises, em que 2/3 do montante global foram garantidos pelo orçamento nacional. Falamos, no total, de cerca de 300 milhões de euros”.
“Ainda a recuperar do que foram as consequências socioeconómicas da pandemia, fomos confrontados com uma guerra cujos impactos globais vêm somar-se ao que são os efeitos devastadores das alterações climáticas, tão evidentes, nomeadamente, na seca que Portugal enfrenta”, lembrou a governante portuguesa. Neste cenário e de acordo com Maria do Céu Antunes, “o Conselho tem vindo a mobilizar um conjunto de medidas. Falamos de um esforço financeiro que é complementado pelos orçamentos nacionais. E falamos de propostas que, na sua grande maioria, foram desencadeadas por Portugal. Exemplo disso é a mobilização da Reserva Agrícola, a qual representará, para Portugal, cerca de 35 milhões de euros.”
O terceiro pacote de medidas de emergência de apoio, decidido este mês, “é um marco importante do reconhecimento da situação grave em que o setor se encontra e é fundamental para reestabelecer um equilíbrio em todo o mercado da União. Em Portugal estas medidas terão, no caso dos cereais, um efeito compensador, em particular para os produtores de sequeiro, que atravessam sérias dificuldades devido à seca.
Tendo sido manifestada a preocupação com o fim do acordo do Mar Negro, que impede os fluxos de entradas, nomeadamente do milho, bem como com as dificuldades que decorrem no trânsito interno da União Europeia, nas vias de solidariedade, neste Conselho houve ainda a oportunidade de debater dois pontos com um contributo fundamental para a transição ecológica: as técnicas genómicas, tema lançado aquando da Presidência Portuguesa e que corresponde a soluções de cariz tecnológico que visam o melhoramento de plantas para alimentação humana e animal; e o regulamento relativo ao uso sustentável de Pesticidas (SUR), em que a Comissão apresentou um estudo que adiciona robustez à avaliação de impacto solicitada pelo Conselho.
E, neste campo, Maria do Céu Antunes referiu ainda que este “foi um Conselho com significativos progressos nas matérias respeitantes ao uso sustentável de pesticidas e ao regulamento das novas técnicas genómicas. Portugal, genericamente alinhado com as pretensões da Comissão, não deixou de salvaguardar que, embora a combinação entre o uso sustentável de pesticidas e a utilização das novas técnicas genómicas seja crucial para a sustentabilidade do setor agrícola e vitalidade das zonas rurais, deverão continuar a ser tidas em consideração as avaliações dos impactos nos territórios. Ou seja, é essencial uma flexibilização das metas, com a imprescindível coerência entre objetivos de acréscimo da superfície dedicada à produção biológica e as ambições de redução de utilização de pesticidas, que salvaguardando a produção agrícola, a segurança alimentar, a gestão do território e a preservação dos recursos naturais. Estratégias determinantes para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e para o desígnio da garantia da segurança alimentar na União Europeia, comprovam que a utilização do conhecimento e da tecnologia é um alicerce imprescindível da sustentabilidade económica, social e ambiental da produção agrícola.”
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação
