O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, anunciou hoje que a criação do Grupo de Trabalho para a Neutralidade Carbónica vai permitir “preparar uma melhor utilização dos próximos fundos comunitários”, a partir de 2023, possibilitando um novo rendimento para as explorações agropecuárias dos Açores.
Com vista a cumprir os compromissos europeus, nacionais e regionais em matéria de neutralidade carbónica, os Açores têm vindo a trabalhar na definição de políticas de mitigação e adaptação relativamente aos desafios das alterações climáticas.
O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), aprovado no final de 2019, constitui um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas neste âmbito.
Segundo António Ventura, o que se pretende é que a agropecuária seja “uma atividade que contribua para a venda de ‘créditos de carbono’ nos mercados”.
“Pelo nosso modo de produção, pela nossa naturalidade e autenticidade, podemos contribuir para a retenção de carbono, o que significa contribuir para a neutralidade climática”, defende o governante.
Com base na importância dos setores da agricultura e das florestas na estrutura produtiva da Região, foi criada a Comissão de Acompanhamento para as Alterações Climáticas para a Agricultura, presidida pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que integra os principais parceiros socioeconómicos setoriais.
Esta Comissão de Acompanhamento tem o intuito de contribuir para a formulação das opções regionais no âmbito de um Plano de Ação para a Agricultura e Florestas, que por sua vez deve integrar as medidas relativas ao Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).
O Plano de Ação para a Agricultura e Florestas deve também estar alinhado com a Política Agrícola Comum para o período 2021-2027 e ajudar a reduzir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), contribuindo, simultaneamente, para a melhoria da eficiência das explorações agrícolas e florestais e para o reforço da segurança alimentar.
Para o Secretário Regional, a sustentabilidade dos Açores – através da preservação dos solos, do bem-estar animal e das práticas produtivas – constitui um “beneficio para as gerações atuais e vindouras”.
“Estamos a construir uma política de futuro para a agropecuária açoriana”, evidenciou António Ventura, acrescentando que a Região está na “vanguarda das novas preocupações da humanidade”.
O Grupo de Trabalho para a Neutralidade Carbónica da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem por missão elaborar uma estratégia para a neutralidade carbónica nos setores agrícola e florestal.
Este Grupo de Trabalho, que conta com elementos de diversos serviços e departamentos da Secretaria Regional, inclui também um elemento indicado pela tutela, por forma a assegurar uma melhor articulação da sua missão com o PRAC, e ainda um elemento da Federação Agrícola dos Açores.
Nota enviada por Governo Regional dos Açores.
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