Ministério justifica dificuldades com a implementação de um novo Quadro Financeiro Plurianual e consequentes adaptações dos serviços do Estado e dos próprios agricultores.
Depois dos alertas de atrasos na apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, o Ministério da Agricultura decidiu implementar um conjunto de medidas de flexibilização do processo, a nove dias do final do prazo.
“Quando faltam nove dias para terminar o prazo das candidaturas do Pedido Único (PU 2023), o Ministério da Agricultura e Alimentação apresenta este conjunto de medidas de flexibilização com o objetivo de ajudar os agricultores a finalizar a sua candidatura dentro do período estabelecido”, anuncia e comunicado o gabinete de Maria do Céu Antunes.
Entre as seis medidas que “vão permitir submeter, de forma mais ágil, as candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23-27)”, decididas com “base o diálogo mantido com as Confederações” está a possibilidade de entregar ou retificar, até ao final de setembro, os planos de gestão do pastoreio, de fertilização ou de alimentação dos bovinos no regime ecológico. Uma data que se aplica também aos contratos de assistência técnica.
As candidaturas ao PEPAC têm sido mais um ponto de fricção entre os agricultores e o Ministério, que é acusado de negligenciar a operacionalização do PU2023. Há “uma gravíssima […]
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