Em entrevista concedida ao “CA”, a ministra da Agricultura faz um retrato do sector na região, onde o regadio floresce e o sequeiro passa por grandes dificuldades. Ainda assim, Maria do Céu Antunes garante que o sequeiro associado à pecuária continua a ter futuro no Baixo Alentejo.
“A manutenção de actividades de agricultura de sequeiro nos concelhos indicados continua a ser não apenas necessária como imprescindível. É importante para assegurar níveis adequados de rendimento dos agricultores existentes na região e também para promover os produtos endógenos, apreciados e procurados pela gastronomia regional e pela restauração”, frisa a governante.
Em que medida foi o Alqueva fundamental para abrir “novos horizontes” na agricultura alentejana?
A carência de água nesta região foi, ao longo dos anos, um dos principais condicionalismos ao desenvolvimento da agricultura alentejana, impedindo a sua modernização e fragilizando as suas possibilidades de sustentabilidade. Com o Alqueva foi criada a maior reserva estratégica de água da Europa, que tem como objectivo o desenvolvimento económico e social da região aonde se insere, através da garantia do recurso água.Com a disponibilidade de água surgiram novas oportunidades novas culturas regadas com rendimentos muito superiores aqueles que se verificam nas culturas de sequeiro. A garantia de abastecimento deu a segurança necessária para se concretizar um processo de reconversão a uma velocidade muito superior ao que estávamos habituados a observar. Grandes e pequenos projectos de instalação foram rapidamente executados, muitos com o apoio dos fundos comunitários através do PDR , trazendo novos agentes económicos à região, criando emprego e riqueza.Actualmente são regados mais de 100 mil hectares com origem em Alqueva, de forma extremamente eficiente e fazendo uso das melhores técnicas e tecnologias de apoio. Até a paisagem mudou muito rapidamente, mas esta mudança foi desejada, planeada e concretizada de acordo com os critérios mais rigorosos de respeito ambiental.
O crescimento das monoculturas intensivas na região, com o olival à cabeça, não são um risco?
Em teoria, as monoculturas não são desejáveis pelos desequilíbrios ecológicos que podem provocar. Mas não podemos deixar de quantificar a realidade para ficarmos com a perspetiva correcta: o Alentejo tem 1,9 milhões de hectares de superfície agrícola utilizada e o projecto Alqueva rega 63 mil hectares de olival. Os agricultores têm uma enorme consciência ambiental e uma grande maioria deles opta por sistemas certificados concebidos para minimizar os impactos das suas culturas, como a produção integrada ou a produção biológica. Muitas práticas ecológicas, como a manutenção de enrelvamento permanente na entrelinha, são hoje as mais frequentes e têm provas das suas vantagens ambientais e económicas. Há medidas eficazes e de baixo custo que podem reduzir de forma significativa os riscos ecológicos das grandes áreas com a mesma cultura, como são exemplo o fomento das zonas de abrigo e alimentação dos auxiliares biológicos, a instalação de caixas-abrigo para morcegos ou a instalação de espécies produtoras de pólen nas bordaduras e terrenos marginais para o fomento dos insectos polinizadores, a manutenção das quercíneas isoladas permanentes ou a preservação dos charcos temporários mediterrânicos. Portugal precisa de zonas de agricultura de elevada produtividade e de zonas de agricultura de conservação. O Alqueva tem todas as condições para se consolidar como um excelente exemplo de intensificação sustentável, onde a produção intensiva anda de braço dado com o respeito do ambiente.
Qual o maior desafio que se coloca à agricultura nesta região?
O maior desafio é, sem dúvida, o efeito provocado pelas alterações climáticas, com períodos de seca prolongados, aleatoriedades climatéricas e subida de temperatura. As suas consequências começam a fazer-se sentir em territórios mais fragilizados em termos de solo, com baixos níveis de pluviosidade e forte exposição solar, como é o caso do Baixo Alentejo. A adaptação a esta situação é da maior importância numa área em que na maior parte não existem alternativas à agricultura na ocupação do solo. A expansão actual do perímetro de rega do Alqueva é estruturante neste domínio. A adopção de práticas adequadas no quadro do uso eficiente dos recursos, a utilização de recursos vegetais e animais mais resistentes às novas condições climatéricas ou a operacionalização de sistemas de gestão do risco são vias a percorrer no futuro.
Muitos agricultores e dirigentes associativos consideram que o próximo passo que a agricultura alentejana tem de dar é o de garantir a transformação dos produtos na região. O que falta para haver mais agro-indústria no Baixo Alentejo? Qual a estratégia do Governo nesse sentido?
O desenvolvimento da agro-indústria local é um elemento positivo para a agricultura. Neste ciclo de políticas comunitárias (2014-20), o PDR aprovou cerca de 40 projectos de transformação e comercialização de produtos agrícolas no Baixo Alentejo, representando um investimento total de cerca de 60 milhões de euros. No futuro, os apoios à transformação de produtos agrícolas continuarão a existir, mas a decisão de investimento é dos empresários e na sua avaliação pesarão factores como a proximidade da produção, mas também a dos locais de consumo, a disponibilidade de infra-estruturas e redes ou a existência de mão-de-obra. No quadro das políticas de valorização do interior, a influência sobre todos estes factores terá que estar presente.
Entende que a agricultura de sequeiro (como a que se pratica em zonas como os concelhos de Castro Verde, Almodôvar ou Mértola, onde não há regadio) continua a ser necessária e a ter viabilidade?
A manutenção de actividades de agricultura de sequeiro nos concelhos indicados continua a ser não apenas necessária como imprescindível. É importante para assegurar níveis adequados de rendimento dos agricultores existentes na região e também para promover os produtos endógenos, apreciados e procurados pela gastronomia regional e pela restauração. Por outro lado, a existência de sistemas de produção em regime de sequeiro assentes em rotações cereal-pousio, permitem criar condições que preservam a avifauna associada ao eco-sistemaestepário, o qual tem vindo a ser apoiado por medidas específicas de cariz agro-ambiental no PDR2020. A viabilização das actividades agrícolas deverá ser abordada de forma integrada, na medida em que se deverão promover de forma gradual não apenas as actividadesdirectamente associadas à produção de alimentos, mas também outras oportunidades de negócio que levem à diversificação de rendimentos e promovam uma maior resiliência ambiental e climática do sector, nomeadamente através da produção de bens públicos. São de destacar, por exemplo, as actividades complementares associadas à apicultura, às actividades de turismo de natureza e observação de avifauna, às actividades de conhecimento, como arqueológicas, culturais, gastronómicos e de lazer.
Que estratégia tem o Governo para a dinamização da agricultura de sequeiro e para apoiar estes agricultores?
Neste âmbito, e para além das medidas preconizadas no 1º Pilar da Política Agrícola Comum (PAC), em termos de pagamentos directos aos agricultores, e no PDR2020, em particular, através de medidas específicas para apoio agro-ambiental, são de salientar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC) e a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB). A ENPPC, aprovada em 2018, visa reduzir a dependência externa, consolidar áreas de produção, criar valor na fileira dos cereais e viabilizar a actividade agrícola em todo o território, e está assente em quatro pilares: organizações de produtores; organização ao longo da fileira; inovação e transferência de conhecimento; e, finalmente, a PAC como principal instrumento de apoio à estabilização do rendimento dos agricultores. O nossoobjectivoé aumentar o grau de auto-aprovisionamento nos cereais praganosos como trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, aveia e triticale em 20%. Para tal, destacam-se medidas como a redução dos custos de energia, a dinamização da produção nacional de semente certificada e de genética nacional, o reforço de meios de luta contra agentes bióticos e a promoção da capacitação técnica e melhoria dos meios disponíveis para experimentação e prestação de serviços no âmbito da agricultura de precisão ao nível das OP.
E relativamente à ENAB?
Em Julho de 2017 foi aprovada a ENAB e o Plano de Acção (PA) para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas e Géneros Alimentícios Biológicos. A ENAB, definida para um horizonte temporal de 10 anos (2017-2027),procura fomentar, designadamente, a expansão das áreas de produção biológica nos sectores da agricultura e da pecuária, através da melhoria da sua viabilidade técnica e do reforço da sua atractividade económica. Com esta estratégica pretendemos aumentar a oferta de produtos agrícolas e agro-alimentares obtidos em produção biológica, promovendo a sua competitividade e a sua rentabilidade comercial nos mercados interno e a abertura de novos mercados, a promoção da sua notoriedade, da sua disponibilidade do reforço da confiança e credibilidade junto do consumidor. Ou seja, estas duas estratégias [ENPPC e ENAB] visam, nos seus domínios específicos, incentivar a produção de produtos locais, utilizando modos de produção mais sustentáveis e mais adaptados aos cenários climáticos futuros.Paralelamente às estratégias assinaladas, é, ainda de referir o papel decisivo dos apoios da PAC, que visam, para além da melhoria do rendimento dos agricultores, da promoção e da modernização do sector, limitar algumas das fragilidades associadas aos territórios rurais, cuja principal ameaça está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e ao consequente esvaziamento económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo-se como uma ameaça à manutenção dos valores naturais, paisagísticos, culturais e das condições sociais que lhe estão associados.
Entrevista publicada no destaque “Campo”, editado pelo “Correio Alentejo” na sua edição de 7 de Agosto
O artigo foi publicado originalmente em Correio Alentejo.
