O Governo da Madeira considerou hoje que a agricultura tem sido “a grande bandeira no combate à pandemia” de covid-19, anunciando um reforço de 30% das verbas para o setor no Orçamento Regional para 2021.
“A agricultura é, de facto, a grande bandeira no combate a uma pandemia que nos rouba vidas, por vezes esperança, mas que não nos deixa desistir”, declarou o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Humberto Vasconcelos discursava na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, durante a apreciação na especialidade do Orçamento e Plano do executivo regional, de coligação PSD/CDS, para 2021, no âmbito da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
O governante realçou que, “apesar de todos os problemas enfrentados desde há nove meses, a agricultura nunca parou, nunca vacilou”, mostrando uma capacidade de “adaptação e uma resiliência notável e decisiva”.
O secretário regional lembrou que a pandemia afetou vários setores de atividade, incluindo a agricultura, tendo sido necessário adotar “medidas temporárias e excecionais para reduzir os impactos verificados no setor primário”, entre as quais a criação de diferentes linhas de crédito e programas de promoção dos produtos regionais.
O secretário destacou que o Governo Regional está apostado “no relançamento das atividades que ficaram e estão mais fragilizadas e, em paralelo, aplicar um conjunto de medidas que tornem o setor agrícola e agroalimentar mais fortes”.
Por isso, no Orçamento para 2021 (OR2021), o executivo decidiu reforçar as verbas para o setor agrícola em comparação com o ano que está a terminar”, afetando 58 ME a este departamento do Governo madeirense, o que representa um acréscimo na ordem dos 30% em comparação com a verba deste ano.
Deste montante, 34,3 ME (59,1%) destinam-se a investimentos, entre os quais, enunciou, a melhoria de um conjunto de acessibilidades a explorações agrícolas, manutenção dos apoios às casas do povo e associações de desenvolvimento rural e a reconversão do Centro Interpretativo da Flor da Madeira, no concelho da Ponta do Sol.
Também perspetivou a construção e equipamento da Sidraria da Madeira, que tem uma produção na ordem dos 6.000 litros, e que vai representar um investimento aproximado de 894 mil euros.
A promoção da agricultura biológica integrada, tentando aumentar a área agrícola, que abrange presentemente 66 hectares; a construção da oficina de laticínios e a reabilitação do polo de ovinicultura em Santana; a reestruturação do mercado abastecedor do Funchal e a edificação do crematório de animais são outros objetivos a concretizar com este orçamento, apontou.
Humberto Vasconcelos sustentou que o Governo Regional tem “um plano claro e bem definido para a agricultura e o desenvolvimento rural” do arquipélago, que visa “a recuperação dos setores da agricultura e pecuária” e “procura adaptar o setor agrícola aos desafios colocados pelas consequências da pandemia da covid-19”.
Admitiu que este tem sido “um ano difícil” para o setor vinícola, devido o decréscimo de vendas do Vinho Madeira, mas assegurou aos produtores que “o escoamento está garantido”.
O governante destacou ainda a importância do processo de registo de denominação protegida da banana da Madeira.
A Assembleia Legislativa da Madeira está a debater hoje na especialidade, pelo segundo dia consecutivo, as propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros, estando a votação final global agendada para sexta-feira.
