Agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios

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 –  03-04-2013

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Agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios

O baston�rio da Ordem dos T�cnicos Oficiais de Contas alertou ontem para o risco dos agricultores perderem subsídios comunitários se não declararem in�cio de actividade nas Finanças, defendendo que s� deve ser obrigatério a partir dos 10 mil euros/ano.

Os agricultores que não cumprirem as novas obriga��es fiscais �arriscam-se a ser multados e a não receber os subsídios comunitários�, afirmou Domingues de Azevedo.

At� 31 de Maio, todos os agricultores com actividade comercial t�m de declarar o in�cio de actividade, passar factura e estáo sujeitos a IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros.

As ajudas pagas pelo IFAP Também v�o ter de ser declaradas ao Fisco, pela primeira vez, em 2013.

Ao enquadrar na declara��o de IRS todos os valores que influenciam o or�amento dos agricultores �o legislador p�s fim a uma tradi��o muito antiga do nosso sistema fiscal de isentar de imposto os baixos rendimentos da agricultura de subsist�ncia�, salientou.

Embora continuem isentos de tributa��o os rendimentos agr�colas anuais inferiores a 22.637,88, o fim da isen��o do regime de IVA para os agricultores implica que quem factura mais de 10 mil euros fique sujeito � taxa m�nima de 6%.

As novas regras do IVA �entram em conflito com a isen��o de tributa��o de IRS�, considerou o baston�rio da OTOC, sublinhando que �devia haver uma coordena��o maior entre o que [a lei] disp�e para o IRS e para efeitos de IVA� e defendendo a exist�ncia de obriga��es fiscais apenas para quem tenha rendimentos anuais superiores a 10 mil euros.

Domingues Azevedo acrescentou ainda que a nova lei Também tem aspectos positivos.

Os produtores que vendem directamente, por exemplo, podem �ganhar competitividade� pois os seus produtos passam a pagar apenas a taxa de 6%, independentemente da forma como se apresentem, ao contrário do que acontecia.

O vinho a granel vendido directamente, por exemplo, pagava 6% de IVA, mas se fosse vendido engarrafado a taxa aplicada era de 13%.

�Passa a haver condi��es mais favor�veis para a comercializa��o directa, pois a origem do produto � que � determinante para a taxa. são boas notícias para a agricultura�, refor�ou.

Fonte:  Lusa

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