Várias associações e confederações agrícolas portuguesas pediram ao Governo, através de carta, para cumprir com o prometido na campanha eleitoral e devolver competências às direções regionais da agricultura, foi hoje comunicado.
“Durante a campanha eleitoral, a coligação que venceu as eleições e que é hoje Governo, comprometeu-se a reverter essa má decisão. Esse compromisso ainda não foi concretizado, não tendo havido ainda qualquer alteração à situação da transferência das competências das DRA para as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]”, refere um comunicado conjunto de quatro entidades.
O documento, entregue na terça-feira aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura, foi assinado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação dos Jovens Agricultores Portugueses (AJAP).
Estas organizações reivindicam a revogação da resolução do Conselho de Ministros de novembro de 2022 que determinou a retirada de competências às direções regionais de agricultura e as transferiu para as CCDR.
Em 2023, perante “atrasos e erros sucessivos” nas candidaturas dos agricultores a ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), a extinção das DRA “confirmou os piores receios que haviam sido atempadamente comunicados ao Governo”, defendem.
“É tempo de o Governo cumprir com o compromisso que assumiu”, sublinharam os quatro organismos, que consideram que a transferência de competências das ADR para as CCDR “foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores”.
Em novembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que iniciou a transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR.
Direções Regionais de Agricultura devem regressar ao Ministério da Agricultura
